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Política

Câmara aprova repasse de verba para Santa Casa, Vila Vicentina, APAE e outras entidades que contam com profissionais da enfermagem

Publicado

2 anos atrás

em

Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei que estavam na pauta legislativa. O Projeto de maior valor financeiro foi o PL nº 213 de 02 de agosto de 2024 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.020,81 para repasse às instituições que contam com profissionais da enfermagem, como os casos de Santa Casa, Vila Vicentina e APAE, por exemplo.
A reunião do Poder Legislativo não foi longa, pelo contrário, sucinta. Durante os expedientes, os Edis usaram a tribuna para externar suas demandas, opiniões e observações sobre diversos temas.

Expediente Parlamentar

Luciano Reis Diniz

Parabenizou os pais pela passagem do dia dos pais transcorrido no último domingo (11). O Vereador também externou sua satisfação pelo dia do advogado e pela inauguração da nova sede da OAB de Três Pontas. Luciano, agradeceu ao apoio de seus colegas parlamentares que votaram para doação do terreno onde foi construída essa sede. Para finalizar, o Edil ficou agradecido pelas mensagens positivas que recebeu após o seu posicionamento na última semana, mais precisamente sobre sua decisão de não se candidatar para nenhum cargo político.

Geraldo José Prado

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O Vereador Coelho do Bar, cumprimentou a OAB pela nova sede, parabenizou todos os envolvidos. O parlamentar informou que esteve com Maquil (Secretário de Transportes e Obras) e trouxe em primeira mão a notícia que será feito na Praça Nossa Senhora Aparecida uma rotatória, assim também será em um trecho da Avenida Barão da Boa Esperança, o intuito é melhorar o trânsito e deixá-lo mais seguro. O Edil fez questão de mencionar em seu discurso o contrato que foi assinado para construção do novo PAM, Coelho vê essa questão com bons olhos, disse que é necessário ter cobrança na política e pessoas que fazem acontecer, o Vereador elogiou Michel Renan por ter tomado frente da situação. Sobre o lixo, mais uma vez o Coelho pontuou que é vergonhoso colocar lixo no domingo, na hora errada, é um transtorno. Ademais, ainda lembrou que de acordo com o Governo Federal, toda cidade que tiver lixão será multada.

Grande Expediente

Desejou sentimentos à família do seu Vicente de Paula, também conhecido como Edimel do Flaminas.

Sérgio Eugênio Silva

O experiente Vereador Serjão, agradeceu ao convite que recebeu para participar da inauguração da nova sede da OAB, o Edil parabenizou e reconheceu que o prazo foi cumprido, além disso, Sérgio espera que o Fórum siga o exemplo da OAB e construa sua nova sede o mais rápido possível. Sobre a taxa de lixo, Sérgio disse que entende as reclamações da população, em especial pelo retorno que é prometido e não se cumpre. Por fim, o parlamentar fez questão de fazer um comentário sobre uma situação que ocorreu na última reunião, Sérgio na ocasião passada disse que não acha muito bom pedir renovação no parlamento de forma repetitiva, o vereador considera que talvez tenha sido mal interpretado, ressaltou que é democrático e é sim a favor da renovação, tanto que deseja um novo parlamentar para ocupar seu lugar, uma vez que ele irá encerrar sua carreira política no final deste ano. O vereador, disse que na vida é necessário estarmos preparados para derrota, porque a vitória de qualquer maneira é satisfatória.

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Roberto Donizetti Cardoso

O Vereador Robertinho Vermelho, falou sobre saúde, em especial sobre um episódio que o deixou triste e preocupado. Robertinho, se disse indignado com a situação de pessoas que precisam marcar exames na policlínica e acabam ficando por horas na fila, além do fato de que muitas pessoas chegam de madrugada no local e passam frio, ficando em uma situação desumana. Robertinho, afirmou que como vereador é um prazer acabar com fila e que vai continuar cobrando, disse que quem sabe um dia podemos resolver essa situação nos postos de saúde, é desumano a forma como eles esperam na fila. Para finalizar, o vereador espera que o novo Prefeito que será eleito, seja ele quem for, possa ajudar a resolver essa situação.

Grande Expediente

Parabenizou o presidente da OAB pela nova sede, inauguração merecida. Pediu que a Administração resolva a questão do trânsito da Avenida Ipiranga e a iluminação do trevo Padre Victor também precisa ser resolvida. Sobre essa questão do trânsito na Barão da Boa Esperança, precisa adequar o trânsito próximo ao Supermercado Moacyr 2.

Paulo Vitor da Silva

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O Vereador Paulinho Leiteiro, externou condolências à família do Fernando e à família do seu Carlos Roberto da Silva. Paulinho, parabenizou os pais do município pelo dia dos pais transcorrido no último domingo. O Edil informou que na rua José Luís de Mendonça, descendo, está muito ruim e precisa de melhorias, o parlamentar disse que não gosta de fazer essas cobranças frequentes porque são de rotina administrativa e disse que o que ele e seus colegas precisam fazer é aprovar projetos. Sobre o lixão, ressaltou que já está proibido há muitos anos e ainda lembrou que em 2001 na gestão da saudosa ex-Prefeita Adriene Andrade, Três Pontas fez um aterro controlado, que é diferente do lixão. Ele espera que atualmente seja possível fazer um trabalho melhor. Para finalizar, Paulinho mais uma vez afirmou que é necessário um estudo sobre o trânsito municipal.

Grande Expediente

Parabenizou a OAB. É um grande avanço, parabenizou o presidente Marçal e o Vereador Luciano que batalhou com esse projeto.

Ordem do Dia

Ao todo, cinco Projetos de Lei foram votados na Ordem do Dia, todos aprovados por unanimidade. Vale informar que não houve discussão durante a apreciação dos tais projetos. Confira abaixo os textos dos PLs:

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Projeto de Lei do Executivo 210/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos trinta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para adequação orçamentária frente a Lei Municipal n. 5.886/2024 e Decreto nº 13.325/2024 (Emendas Parlamentares Estaduais)”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 211/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.805,79 (cinquenta e três mil oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para pagamento a pessoa jurídica – Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, conforme Resolução nº 9377”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 212/2024 – Fase única de discussão e votação

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Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para complementação de contrapartida de emenda parlamentar para aquisição de mini caminhão para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 213/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.020,81 (trezentos e seis mil vinte reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para Repasse a Santa Casa, Vila Vicentina, APAE, e demais entidades que houve profissionais da Enfermagem”
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Legislativo 013/2024 – Fase única de discussão e votação

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.128, de 09 de fevereiro de 1982, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar a mencionada lei municipal, uma vez que as ruas do Loteamento Alvorada dão continuidade a ruas já nominadas, regularizando a situação”
Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima

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A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será segunda-feira, dia 19 de setembro, às 18h30 no plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, protocola projeto “Descongela Já” para garantir direitos dos servidores

Publicado

3 dias atrás

em

4 de março de 2026

Por

Nesta terça-feira (03), o prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, recebeu em seu gabinete, na Prefeitura, o presidente e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis e Telma da Fonseca Silva, para entregar oficialmente a cópia do projeto de lei “Descongela Já”.

A proposta trata do período de um ano e meio em que os quinquênios dos servidores municipais ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para apreciação dos vereadores, com pedido de autorização orçamentária para que o pagamento seja efetuado.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.

“Estamos entregando em mãos ao sindicato o projeto Descongela Já, que visa corrigir o período de um ano e meio em que os quinquênios ficaram parados. Protocolamos o projeto na Câmara e estamos solicitando autorização orçamentária para que todos os servidores recebam o que é de direito. Se Deus quiser, em breve todos terão esse período regularizado em seus salários”, afirmou.

A iniciativa busca assegurar que os servidores tenham garantidos os direitos referentes ao período congelado, regularizando os valores e refletindo a recomposição nos vencimentos.

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Agora, a expectativa é pela tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, etapa fundamental para que a medida entre em vigor e os pagamentos possam ser realizados.

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Política

Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara

Publicado

4 dias atrás

em

3 de março de 2026

Por

Imagem: CMTP

Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).

Dia Internacional da Mulher

Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.

Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.

Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.

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Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.

Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve.

  • 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
  • Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.

    Recursos aprovados para o SAAE

    A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:

    • Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal

    • Projeto de Lei do Executivo 034/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal

    • Projeto de Lei do Executivo 038/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal

    Projetos do Legislativo

    O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:

    • Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 – A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.

    • Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 – A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues

Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas

Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.

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Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.

Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fonte e Imagens: CMTP

📱Curta: Três Pontas Stúdio live

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Política

Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira

Publicado

5 dias atrás

em

2 de março de 2026

Por

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.

Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.

Emenda e projeto sobre alienação de imóvel

O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.

Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.

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Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura

Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:

Saúde:

R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;

R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;

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R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Educação:

R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;

R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Infraestrutura:

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R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;

R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;

R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;

R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.

Agricultura e desenvolvimento rural:

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R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.

Cultura e turismo:

R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.

SAAE e folha de pagamento

Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.

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Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.

Projetos do Legislativo

Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.

Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.

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