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Política

Câmara aprova Projetos de abertura de crédito para repasse à Santa Casa

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Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou nove Projetos de Lei (PL), todos por unanimidade. Entre os diversos projetos que visam vigilância patrimonial, esporte, serviços de tecnologia, segurança e até mesmo prevenções necessárias em vista do período chuvoso que se aproxima, destaca-se os PL de abertura de crédito para repasse à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. 

 

Pequeno Expediente

 

Ao todo, cinco vereadores falaram durante o Pequeno Expediente. Confira abaixo o destaque de cada um deles:

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Luciano Reis Diniz

 

– Agradeceu a empresa Cocatrel por disponibilizar seu auditório para o velório do seu tio Dr. Fábio Araújo Reis. O vereador Luciano externou seus agradecimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, que se colocou aberto à possibilidade de realização do velório no Plenário Presidente Tancredo Neves. De acordo com o edil, foi uma decisão da família em realizar a cerimônia de despedida na Cocatrel. O Dr. Fábio, contribuiu para o desenvolvimento do município, se consolidou como médico em Belo Horizonte e depois se tornou um notório fazendeiro em Três Pontas, explicou Luciano;

– O vereador pediu que um ofício de condolências fosse enviado à família do Dr. Fábio;

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– Parabenizou o evento sobre a valorização da cultura negra, trazendo artistas ligados ao tema. Luciano, disse que cultura e entretenimento são importantes para o município. 

 

Paulo Vitor da Silva 

 

– Desejou sentimentos para a família do Dr. Fábio Araújo Reis. E também para todos os familiares do jovem Daniel, que faleceu aos 33 anos e para mãe do Nilson do Quilombo (Dona Glória); 

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– Solicitou que um ofício de condolências fosse enviado para o Moacyr Supermercados e toda família de Dona Maria do Carmo Miranda;

– Parabenizou os eventos da Consciência Negra. Disse que valeu ter participado dos eventos, palestras e shows;

– O parlamentar pediu que um ofício desejando sucesso fosse enviado para Polícia Militar de Três Pontas, uma vez que na última semana aconteceu uma troca no comando da PM;

– Paulinho, ressaltou que precisamos estar de mãos dadas em relação ao campo da segurança. 

 

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Maycon Douglas Vitor Machado 

 

– Desejou sentimentos à família do Dr. Fábio e do jovem Daniel;

– Parabenizou toda Secretaria de Cultura e Prefeitura pelos eventos da Consciência Negra; – Parabenizou todas as paróquias pela realização do 10º EJC Três Pontas. Maycon, também agradeceu Celso Marrom, Diretor do CAIC, local onde ocorreu o Encontro de Jovens com Cristo neste último final de semana. O secretário da Mesa Diretora parabenizou todos os jovens que participaram;

– Parabenizou o novo comandante da PM, Capitão Ederson de Souza Januário.

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Roberto Donizetti Cardoso

 

– O vereador Robertinho disse que andou pela cidade e esteve no Bairro Azarias Campos, foi chamado por uma moça. Os moradores estão reclamando que o bairro está sujo e mal cuidado, pediram melhorias;

– Robertinho, chamou atenção para córregos que estão despejando esgoto, antes era um, agora são dois. Principalmente no córrego que o SAAE capta água para tratamento. O vereador pediu que essa questão fosse revista;

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– O parlamentar externou sua alegria ao saber que as crianças do Bairro Azarias Campos gostaram e brincam no Parquinho que foi feito com emenda impositiva dele, Robertinho. No entanto, o vereador considera que é necessário melhorar a iluminação do local e de toda região, uma vez que as crianças ficam brincando no escuro; 

– Ainda sobre iluminação, Robertinho voltou a cobrar iluminação pública na Praça do Cemitério e em bairros que ainda não foram contemplados com novas lâmpadas Led;

– Por fim, o vereador informou com alegria que sua emenda impositiva no valor de R$ 71.000,00 começou a ser cumprida pelo Poder Executivo, trata-se da plantação de grama no Cemitério Municipal.  

 

Sérgio Eugênio Silva

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– O experiente parlamentar informou que as obras de melhorias foram retomadas na Praça José de Anchieta; 

– Parabenizou os eventos da Consciência Negra. Sérgio, externou que destinou emenda impositiva para o evento “O Bota é lindo”, o edil ficou satisfeito com a importância do encontro no Bairro Botafogo;

– Desejou sentimentos para os familiares do Dr. Fábio;

– Para finalizar, Sérgio citou a Rua Sebastião Souza de Mesquita, atrás da Cootec, o vereador explicou que a Casa Legislativa aprovou um estudo sobre melhorias no trânsito nos arredores do colégio. O parlamentar fez uma cobrança, disse que seria viável que o resultado desse estudo fosse enviado à Câmara, para que os vereadores tenham conhecimento do que foi apurado e estudado, inclusive pediu que um ofício fosse enviado solicitando essas informações. 

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Pauta de votações

 

Como já antecipado na presente matéria, dos nove PL aprovados, três deles contemplam a Santa Casa. Ao todo, o repasse para entidade soma mais de R$ 1.000.000,00. Confira abaixo o texto dos projetos:

 

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Projeto de Lei nº 304/2024 – “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos noventa cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para repasse a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para complemento da Subvenção” Autoria: Executivo Municipal 

 

Projeto de Lei nº 305/2024 – “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.973,87 (setenta mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para repasse a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis oriundos da Rede Resposta (Recurso do Estado ao SUS Municipal)” Autoria: Executivo Municipal 

 

Projeto de Lei nº 306/2024 – “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para repasse a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para cobertura de Déficit apresentado nas prestações de serviços ao município” Autoria: Executivo Municipal

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A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 02 de dezembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

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Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social, SAAE e infraestrutura em sessão desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 67ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta marcada por projetos de investimentos em saúde, assistência social, infraestrutura, tecnologia e saneamento.

Grande parte das propostas apresentadas pelo Executivo Municipal está voltada para a área da saúde. Entre os projetos estão recursos destinados ao custeio de exames e diagnósticos por imagem, exames de média e alta complexidade, consultas especializadas, aquisição de materiais ambulatoriais e abastecimento das unidades de saúde do município.

A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também está entre os focos das propostas em tramitação. Os vereadores devem analisar projetos que tratam do custeio da porta de entrada da rede de urgência e emergência, fortalecimento da assistência hospitalar, ampliação dos serviços especializados e incremento de recursos para manutenção dos atendimentos.

Outra matéria prevê recursos para manutenção das atividades do CER III da Apae, garantindo ações de reabilitação auditiva, física e intelectual. Também estão previstos investimentos para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contratação de transporte especializado e aquisição de combustíveis.

Na área social, a pauta inclui projeto voltado ao programa Família Acolhedora, com recursos destinados ao pagamento de bolsa auxílio por meio do Piso Mineiro de Assistência Social.

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Os parlamentares ainda devem votar propostas relacionadas à compra de equipamentos médicos, oxigênio medicinal, dietas enterais, medicamentos da assistência farmacêutica básica, serviços de tecnologia da informação para fortalecimento do prontuário eletrônico da Atenção Primária à Saúde e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Na Ordem do Dia, um dos principais itens é o Projeto de Lei 083/2026, que prevê abertura de crédito superior a R$ 2,5 milhões para o SAAE de Três Pontas. O recurso será aplicado em projeto de eficiência energética ligado ao sistema motriz da autarquia.

A sessão também contará com a votação do Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos. Além disso, será apreciada uma Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

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Câmara de Três Pontas aprova Moção de Aplausos e debate transporte, segurança e Expocafé

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de quinta-feira (28) a 66ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos e por discussões sobre transporte, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Durante o Pequeno Expediente, a 29ª edição da Expocafé esteve entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores. Os parlamentares elogiaram a organização do evento, a presença de representantes políticos da região e a importância da feira para impulsionar negócios e fortalecer o setor cafeeiro.

O transporte também esteve em pauta, com destaque para preocupações relacionadas às condições da frota utilizada no transporte escolar. Vereadores ainda abordaram a situação de estudantes do IFSULDEMINAS que precisam se deslocar até Muzambinho para atividades presenciais.

Na área da segurança pública, foi ressaltado o reforço do efetivo policial destinado ao município, resultado de articulações entre as polícias de Três Pontas e Varginha. Já em infraestrutura, foram debatidas melhorias em obras e serviços públicos, drenagem urbana, fiscalização, regularização fundiária urbana (REURB) e expectativas de avanços na MG-167.

Na pauta de votação, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 004/2026, de autoria do vereador Geraldo José Prado, concedendo votos de aplausos e congratulações à Associação Trespontana de Arbitragem (ATA).

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Além da sessão, a Câmara anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para estágio remunerado na área de Administração. A oportunidade oferece uma vaga, bolsa mensal, ticket alimentação e inscrições abertas até o dia 5 de junho.

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