Na noite de ontem, segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o
Projeto de Lei (PL) nº 155 que versa sobre o aumento do valor do auxílio financeiro aos
usuários que fazem tratamento fora do domicílio. Embora o PL tenha sido aprovado por
unanimidade, os Parlamentares questionaram o baixo valor acrescido, considerado
insuficiente pelos mesmos Edis. Confira abaixo o PL na íntegra:
Projeto de Lei do Executivo 155/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.377 de 24 de abril de 2013 que “Institui o Programa de
Tratamento Fora do Domicílio através de auxílio financeiro aos usuários do Sistema Único
de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 3.377, de 24 de
abril de 2013, para regulação e normatização de todas as proibições quanto a utilização
correta dos veículos oficiais, bem como seus encaminhamentos”.
Autoria: Executivo Municipal
Confira abaixo os valores que foram alterados com a aprovação do Projeto:
Diária sem pernoite e sem acompanhante: era 10,00 e passa para 19,00
Diária sem pernoite com acompanhante: era 20,00 e passa para 37,00
Diária com pernoite e sem acompanhante: era 30,00 e passa para 56,00
Diária com pernoite e com acompanhante – era 40,00 e passa para 75,00
Vereadores consideram o aumento importante, porém o reajuste é baixo
Como informado, o PL foi aprovado por unanimidade. No entanto, os Edis consideraram o
valor irrisório diante da necessidade e importância de tal Projeto. Confira abaixo a discussão
dos Vereadores sobre o PL:
*As falas são textualmente separadas e alguns trechos contém fala em 1ª pessoa para
tornar o texto mais fidedigno
Sérgio Eugênio Silva: O experiente Vereador Sérgio, pediu que fosse feita a leitura dos
antigos e atuais valores, na visão do Parlamentar, embora não sejam os valores desejados,
pelo menos melhorou e em alguns casos quase dobrou. (Valores solicitados pelo Vereador
Sérgio, estão divulgados acima).
Geraldo José Prado: O Vereador Coelho do Bar, disse que o valor ainda é baixo, mas que
está melhor que em outros municípios. Coelho, deixou claro que o dinheiro é do povo e
parabenizou o Prefeito Marcelo Chaves por se preocupar com a população na hora da
doença.
Luciano Reis Diniz: em tom de ironia, Luciano externou que realmente 19 reais dá para
comer. O Prefeito deveria ter vergonha de mandar um Projeto desses, já que ele tem uma
diária boa para viajar, no dia que a pessoa precisar viajar, pede para o Prefeito inteirar.
Vamos votar porque é melhor do que nada, mas é um absurdo.
Roberto Donizetti Cardoso: Robertinho, disse que com 10 reais você não come um lanche e
os 19 reais é um sanduíche e olhe lá. Aí o cara vai sair daqui para fazer um tratamento fora,
está debilitado, doente, como ele vai ficar o dia todo e se for posar, vai ter que ficar na rua, a
pessoa vai passar fome. A gente vota porque é melhor que nada, deveria ter vergonha. O
Vereador falou em indignação, na sua visão o ser humano é igual, Robertinho pediu que se
observe as diárias do Prefeito, até mesmo do Vereador, compara com as pessoas doentes,
precisamos pensar no próximo. Como o Projeto chegou desse jeito, temos que votar sim ou
não, é melhor ir no sim porque se não vai ganhar só 10 reais.
Maycon Douglas Vitor Machado: o Secretário da Mesa Diretora disse que esse reajuste foi
uma cobrança dos Vereadores, inclusive dele próprio que até havia enviado ofício. Para
Maycon, embora seja um valor pequeno e irrisório, é melhor do que estava, poderia ser algo
melhor, mas o Edil vê como um passo positivo porque certamente vai diminuir as despesas
que eles (usuários) tinham. E disse que os Vereadores vão continuar mantendo essa
atenção e cobrança, buscando essa empatia que é tão necessária.
Geraldo José Prado: nós estivemos com Teresa (Secretária de Saúde) e Marcelo (Prefeito),
tem cidade que paga menos, já é uma melhoria, não é muito, mas é tudo na hora certa, o
primeiro passo foi dado. Isso veio de anos de mandatos passados, esse (atual mandato)
não é o culpado, esse está dando o aumento, eu acho pouco, mas o pontapé foi dado, dias
melhores virão.
Roberto Donizetti Cardoso: Robertinho, aproveitou a oportunidade e externou que recebeu
denúncia que o portal da transparência da Prefeitura estava atrasado desde 2021, pediu
que um ofício solicitando informações sobre os gastos com diárias do Prefeito e Vice neste
ano de 2024 fosse enviado ao Poder Executivo.
Antônio Carlos de Lima: o Presidente da Câmara concorda que o valor realmente é baixo,
mas salientou que deveria ser melhor. Ademais, Antônio comunicou que essa lei é de 2013,
ou seja, estava há mais de 10 anos sem um reajuste.
Paulo Vitor da Silva: Paulinho, disse que nós já tivemos valores superiores em outros
tempos, estou falando de 8 anos atrás, chegou um PL diminuindo esses valores. Esse
recurso de tratamento fora do domicílio, fizeram até a comparação com outros municípios,
mas esse recurso vem do Governo para o Município, fazem uma média, mas nada impede
que o município possa colocar recurso próprio. Quando falamos de diária, também faz o
custo, Prefeito não dá as coisas, isso é recurso do povo, ninguém gosta de ganhar salário
mínimo, mas muitas pessoas ganham, claro que se puder, é melhor ganhar mais. Aqui a
gente apenas tendo o orçamento, fazemos o recurso que vem para o município. Eu sei que
faz outras coisas com o recurso próprio, mas para esse fim faz somente com recurso do
Federal e parcela do Estadual. Qual a contribuição do município, nenhuma, não existe.
Deveríamos trabalhar para essa questão.
Roberto Donizetti Cardoso: disse que tem um órgão aqui (Três Pontas) que diz que
fiscaliza, mas só fiscaliza a Câmara.
Luciano Reis Diniz: sugeriu a possibilidade de mandar email para o Observatório Social de
Três Pontas, a fim de analisar essa questão do Portal de Transparência da Prefeitura.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na Segunda-feira
(17) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.