Política
Câmara aprova contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, da última segunda-feira, dia 22, oito Projetos foram apreciados e aprovados pelos Parlamentares. Vários desses Projetos merecem destaque, em especial o Projeto de Resolução que teve por finalidade a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas. No Pequeno Expediente, o assunto envolvendo os Barraqueiros no Evento Viva Três Pontas Rodeio Festival, voltou à tona.
Assunto dos Barraqueiros
Dentre os mais variados temas destacados pelos Vereadores no Pequeno e Grande Expediente, o assunto envolvendo os Comerciantes Barraqueiros no evento Viva Três Pontas Rodeio Festival retornou à baila. Importante destacar que o discurso do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior, popular Professor Popó, mais do que explanar, trouxe informações apuradas do caso.
Desde a última semana, o Professor Popó vem buscando informações sobre essa questão envolvendo os Barraqueiros. O Vereador foi atrás dos convênios que tem no site da Prefeitura. De acordo com essa apuração do Vereador, o Chamamento n°1 de 2024 Processo 260 de 2024, versa sobre “Exploração da praça de alimentação com espaço reservado para ambulantes na forma de credenciamento realizado pelo setor de licitação da Prefeitura de Três Pontas”.
Um outro ponto, é quando o Vereador disse que procurou o Setor de Licitação da Prefeitura na Sexta-feira (19) para saber se houve algum credenciamento. Segundo Popó, de acordo com as informações, não houve credenciamento. Além disso, falou sobre o termo de colaboração 001 de 2024, que ficou firmado entre Prefeitura e OSC (no caso Associação Comercial), consta no 5º item exatamente aquele trecho descrito acima sobre exploração da praça de alimentação.
Ademais, o Parlamentar informou que no dia 16 de abril, um termo foi assinado, sendo que no dia 15 já se sabia quem havia conquistado o Espaço de Alimentação disputado na licitação. Popó, já oficiou o Poder Executivo, para o Vereador é necessário tomar uma providência urgente, caso contrário ele vai acionar o Ministério Público.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, oito Projetos foram aprovados. Confira abaixo os Projetos, discussões e votações:
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 106, DE 09 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na forma de repasse de Subvenção Social para Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
PROTOCOLO: 10/04/2024
Não Houve Discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 420.308,40 (quatrocentos e vinte mil trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo para futuros eventos culturais.
PROTOCOLO: 04/04/2024
Discussão
Coelho, é a favor dos eventos e tal, mas quase 500 mil e sobre essa festa, será grandiosa, mas deixou os barraqueiros da cidade fora. Todas as festas teve a presença deles, já trabalhei nessa área, em outras cidades eles não são respeitados. O Alex (Alex Tiso) faz um grande trabalho, não quero brigar com ninguém, mas faltou carinho especial, os mais simples estão de fora. O Vereador declarou voto contrário em represália pelo que foi feito com os Barraqueiros, em suma, para Coelho faltou comunicação.
Roberto, até não sou contra, mas é um cheque em branco. Lembrou dos enfeites da praça que ficaram caros e disse que é importante saber o que os Vereadores estão votando. Disse que poderia pedir uma informação para onde serão gastos, para votar na próxima semana, mas não é contra, só cobrou mais informações, se não vota sem saber do que se trata.
Tonho, esse projeto passou pelas comissões, poderia ter pedido vista e mais informações.
Sérgio, disse que a questão aqui é legislar. Como disse o Roberto, é um cheque em branco, temos que ficar atentos. Se a gente começar a querer participar de reuniões da cultura, fica ruim pra gente. Pelo que eu vi, os eventos são caros, entendo como suplementação. Cabe a nós fiscalizarmos.
Tonho: esse projeto é da Lei Aldir Blanc, verba federal, segundo o Presidente apurou com Alex Tiso (Secretário de Cultura).
Paulinho, estamos votando abertura de crédito especial. Voltou a falar do orçamento que na visão dele é mal elaborado, já esse recurso é novo, federal, esse investimento cabe, e é obrigação nossa fiscalizar onde estão sendo investidos esse recurso. Todos os municípios receberam o recurso, estamos recebendo 420 mil para cultura.
Popó, sempre participei de vários atos culturais e sempre vou apoiar. Sou contra o Rodeio, mas sou a favor da festa. Temos que comemorar, temos que valorizar sim, mas a classe mais simples também. O Quilombo teve quantos eventos nos últimos anos? E em bairros afastados? Nós precisamos atingir quem tem mais necessidade, votarei a favor, claro, agora como Vereador, minha função é legislar e fiscalizar. Eu não posso omitir uma verdade sendo vereador.
Coelho, falei em reunião com os barraqueiros que são os mais interessados. Eu falei a favor dos barraqueiros, não tem troca comigo não.
Sérgio, sobre essa Lei Aldir Blanc, ela vai atender muitos artistas.
Votação: APROVADO – Voto contrário de Geraldo José Prado (Coelho).
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 107, DE 09 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 187.123,36 (cento e oitenta e sete mil cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na Secretaria Municipal de Saúde seguindo as resoluções RES 8888 Incentivo Imunização.
PROTOCOLO: 10/04/2024
Discussão
Paulinho, em nível de secretaria o valor é real, e esse sim deveria ser em caráter de urgência, diferente dos outros Projetos. Acho estranho uma verba no momento desses, para imunização, Paulinho acredita que poderíamos fazer mais em relação às questões da saúde, principalmente combate à Dengue.
Robertinho, concorda com Paulinho que poderia ser um Projeto de urgência, disse que os postos estão com filas enormes e é necessário tomar providências o mais rápido possível.
Coelho, eu vi pessoas jogando entulho, ontem, domingo não tem caminhão de lixo, em terrenos particulares estão sendo colocados dentro da limpeza. A população precisa ter sensação e participação. Lojas, várias lojas jogando caixa de papelão na rua, se chove é perigoso.
Sérgio, poderia ter vindo como urgência, nossa situação sobre dengue, está pior que o Covid, hospital lotado, sem leito. Estão sendo subnotificados esses dados de casos, não é possível. Qual diferença, no Covid, quanto mais casos, mais recurso chegava, estão subnotificados.
Votação: APROVADO por unanimidade.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 108, DE 11 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 683.000,00 (seiscentos oitenta três mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria Municipal de Transportes e Obras para aquisição de Equipamento e Material Permanente.
PROTOCOLO: 15/04/2024
Não Houve Discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 109, DE 11 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.178,95 (trezentos mil, cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, utilizados na Secretaria de Saúde para atender a Resolução nº 8390 do Programa Melhor em Casa.
PROTOCOLO: 15/04/2024
Discussão
Coelho, esse PL é o atendimento em casa, de pessoas mais idosas. Parabenizou, já viu pessoas serem atendidas, esse dinheiro é pra isso, parabenizou a Secretaria de Saúde.
Votação: APROVADO por unanimidade.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 112, DE 11 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes de Fanfarras para a realização de desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Fanfarras que demonstraram interesse junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, respectivamente, a realização do desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas no dia 03 de julho de 2024.
PROTOCOLO: 15/04/2024
Discussão
Paulinho, disse que os futuros candidatos eleitos precisam pensar na cultura, porque 2 mil reais é “difícil”.
Votação: APROVADO por unanimidade.
7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 113, DE 15 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.490,46 (um mil quatrocentos noventa reais quarenta seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64; o crédito será utilizado no repasse de contrapartida para o Convênio Estadual SEE/MG n.º 12361001406/2022, referente ao 2.º termo aditivo de ampliação de metas.
PROTOCOLO: 15/04/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.
8º ITEM – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 11 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Mesa Diretora
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1092154, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade aprovar as contas relativas ao exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1092154, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
PROTOCOLO: 16/04/2024
Discussão
Robertinho, reprovou as contas do Prefeito. Falou da denúncia no Ministério Público contra o Prefeito Marcelo Chaves, pois não cumpre com a Lei e vai pedir o afastamento dele até que resolva essa situação.. Não está cumprindo emendas do Robertinho. É o prefeito do diálogo e governo de paz? Funcionário está há 4 anos recebendo em casa. Tentei mandar ofício sobre emenda, não cumpriu e não respondeu. Declarou seu voto contrário.
Paulinho, pediu que fizessem a leitura. A gente tende a acompanhar o parecer do Tribunal de Contas. Isso melhorou muito, nos anos anteriores era comum aprovarmos as contas de prefeitos de 12 anos atrás. Recebemos muitos recursos de crédito especial, quase em todas as áreas. Aqui, está passando o mínimo para Educação. Poderia ter investido mais, ser ousado, principalmente na educação. No mais, as contas estão corretas. O Prefeito aplicou até mais na área da saúde, Paulinho elogiou essa questão.
Sérgio, lembrou que essa prestação de contas é de 2019, ano da pandemia, momento em que os recursos começaram a chegar. Em 2020 houve um derramamento de recursos para os municípios, de acordo com o número de habitantes, de forma justa.
Coelho, isso passou pela comissão de finanças, observamos o desenvolvimento e está correto.
Votação: APROVADO – Voto contrário de Roberto Donizetti Cardoso
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira, dia 29 de abril no Plenário Presidente Tancredo Neves.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza, excepcionalmente nesta quinta-feira (23), a 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião está marcada para as 18h30 e contará com a análise de projetos importantes para o município.
Na pauta, está a apresentação de novas matérias protocoladas, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 071/2026, que propõe alterações no Anexo XVI do Código Tributário Municipal. A proposta trata da Planta Genérica de Valores, responsável por definir o valor do metro quadrado de terrenos urbanos e os índices aplicados em cada localidade.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar três projetos em fase única. O primeiro item (PL nº 068/2026) autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil, com recursos de superávit financeiro, destinados à aquisição de equipamentos — como tratores cortadores de grama — para a Secretaria Municipal de Esporte.
O segundo projeto (PL nº 069/2026) propõe alterações na Lei Municipal nº 6.188/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança atende a recomendações para adequação da execução orçamentária no próximo exercício.
Já o terceiro item (PL nº 070/2026) trata da abertura de crédito adicional especial que soma mais de R$ 425 mil, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O objetivo é viabilizar ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
A sessão desta quinta-feira ocorre de forma excepcional e reforça a importância das decisões legislativas para áreas como esporte, finanças públicas e cultura em Três Pontas.
A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas realizada na noite de segunda-feira (13) foi marcada por forte tensão e cobranças envolvendo o transporte de pacientes em tratamento oncológico. O tema dominou os debates e expôs indignação de vereadores, pacientes e familiares presentes.
Antes mesmo do início da 60ª Sessão Ordinária, pacientes e acompanhantes ocuparam o plenário para exigir explicações sobre a suspensão do transporte até a cidade de Varginha, onde muitos realizam tratamento. Segundo relatos, o serviço teria sido interrompido pelo Executivo, gerando preocupação e revolta.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, apresentou uma posição do Executivo após conversa com o prefeito. De acordo com ele, pacientes em quimioterapia e radioterapia continuarão com transporte oferecido pela prefeitura. Já aqueles em fase de consultas, após o tratamento, e que possuem condições de locomoção, deverão se deslocar por conta própria, inclusive utilizando ônibus.
A explicação, no entanto, não acalmou os ânimos.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso afirmou que a situação “pode piorar” e relatou que o transporte teria sido cortado recentemente, cobrando maior proximidade do prefeito com a população. Já Geraldo José Prado classificou o cenário como “uma vergonha”, criticando cortes na saúde e relatando casos de pacientes que precisam sair de casa ainda de madrugada para buscar atendimento.
A indignação também foi reforçada por Daniel de Paula Rodrigues, que destacou que economia de recursos não deve atingir áreas essenciais como a saúde, e por Valéria Evangelista Oliveira, que solicitou informações formais sobre o transporte não só para Varginha, mas também para outras cidades.
Outros parlamentares manifestaram solidariedade aos pacientes e cobraram providências imediatas. Maciel Ramos lembrou dificuldades gerais no transporte público e escolar, enquanto Matheus Dias Silva defendeu ações sociais, mas também reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes.
Apesar do posicionamento de que o transporte para casos mais graves será mantido, o clima no plenário permaneceu carregado. A presença dos pacientes e seus familiares deu um tom ainda mais sensível ao debate, evidenciando o impacto direto das decisões administrativas na vida da população.
Ao final, ficou o compromisso de envio de ofícios ao Executivo para formalizar as decisões e buscar garantias de que o atendimento não será prejudicado. Ainda assim, a sessão deixou claro que o tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas reuniões.
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta terça-feira (13), às 18h30, a 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta inclui projetos do Executivo que tratam de mudanças na Lei Orgânica, ajustes orçamentários e liberação de recursos para a área cultural.
Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta prevê a atualização das normas que regem os servidores públicos municipais, com o objetivo de adequá-las à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe o fim de regras que permitiam a efetivação sem concurso público, atualização das normas previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a proibição expressa de nepotismo em cargos comissionados.
Outro item protocolado é o Projeto de Lei nº 069/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.188/2025, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para 2026. A mudança visa atender à Recomendação nº 06/2026, relacionada à execução de emendas no orçamento do próximo ano.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 070/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor total chega a R$ 425.533,59, sendo R$ 6.558,48 provenientes de superávit financeiro e R$ 418.975,11 de excesso de arrecadação. Os recursos serão destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.
Apesar das propostas apresentadas, não houve matérias aptas para votação na Ordem do Dia, conforme informado na pauta oficial. A sessão deve se concentrar na leitura e encaminhamento dos projetos para análise nas comissões competentes.
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