Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três (03) Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal. O PL que mais chamou atenção tratava das Sete Cachoeiras, mais precisamente uma abertura de crédito adicional especial a fim de criar uma ação orçamentária para custear o programa Avançar Cidades – Saneamento.

Durante o pequeno e grande expediente, os parlamentares falaram sobre temas e acontecimentos, como visitas, final de Campeonato Municipal e tristes ocorrências do final de semana. 

(FOTO: Três Pontas Studio Live)

Expediente Parlamentar

Confira abaixo os destaques dos vereadores no pequeno e grande expediente:

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Maciel Ramos (Republicanos)

O vereador Maciel disse que gostaria de presenciar o Plenário da Câmara mais cheio, com presença maior do público para ouvir as ações do Legislativo na semana. No entanto, explicou que nem sempre é possível uma presença grande da população. Agradeceu à Secretaria de Esportes e Prefeitura pelo trabalho realizado na final do Campeonato Municipal de Futebol Amador, o parlamentar esteve presente no evento e parabenizou as duas equipes finalistas, tanto o campeão Bragantino, quanto o vice-campeão Clube dos 100. Maciel também comentou sobre o triste acidente na Avenida Nilson Vilela, o edil lamentou a perda dos dois jovens e sugeriu que seja estudado a possibilidade de colocação de radares no local, salientou que não é o ideal, mas pelo menos ajuda na redução desses acidentes. Por fim, também lamentou o episódio ocorrido no Distrito do Pontalete, no qual um adolescente se afogou no lago e morreu. O vereador desejou condolências aos familiares desses jovens. 

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Matheus Dias Silva (PRD)

O secretário da Mesa Diretora iniciou sua explanação na mesma linha de seu colega Maciel, para Matheus é muito importante a participação popular na Casa Legislativa.  O vereador deixou suas duas versões sobre o Campeonato Municipal, no qual esteve presente na final e parabenizou o secretário Celso “Marrom”, assim como os finalistas, Bragantino e Clube dos 100. A primeira impressão na visão de Matheus, é que segundo relatos, durante o campeonato alguns times estavam incompletos e certos jogos não foram disputados, pelo contrário, eram decididos por W.O.  A segunda impressão aponta para uma final com ótima presença de público, segurança e bom espetáculo. Em suma, o parlamentar afirmou que já está trabalhando junto a Secretaria de Esportes para que em 2026 os campeonatos municipais possam ficar ainda melhores. Informou que na próxima semana os vereadores votarão uma emenda para o esporte municipal. Elogiou a visita ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Matheus agradeceu o secretário Marcelo Chaves, o vereador ficou impressionado com a estrutura que será criada pela autarquia. Além disso, agradeceu pela recepção na Assistência Social, ajudando a expandir o conhecimento acerca do CRAS, CREAS e outras instituições importantes do município. 

Grande Expediente

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Desejou seus sentimentos para os jovens que morreram no final de semana em Três Pontas. Enalteceu mais uma vez a organização do Campeonato Municipal na fase final com a direção do “Marrom”, Matheus Carvalho e Luisinho. Matheus, se recordou de sua falecida mãe sobre reflexões de agradecimento, afirmou que sempre será grato por tudo que fazem por ele, e quando for necessário fiscalizar, fiscalizará com responsabilidade. 

Valéria Evangelista Oliveira (PL)

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A vereadora agradeceu ao trabalho de tapa-buraco na Rua Dr. Carvalho de Mendonça, Valerinha fez essa solicitação e foi atendida. De acordo com a parlamentar que mora no bairro Santa Edwiges, a via estava com crateras, era uma solicitação antiga do bairro. Além disso, informou que mesmo com essas melhorias, no final de semana identificou um buraco enorme com um galho sinalizando perigo, Valerinha explicou que deve ser alguma obra do SAAE que foi aberta para consertar, a vereadora pediu que ao finalizar essa obra, os responsáveis possam refazer o pedaço do asfalto. Informou que encaminhou uma solicitação dos moradores da Rua Sergipe para construção de passagens elevadas de pedestres, porém, havia também os pedidos do bairro Santa Edwiges. Sendo assim, Valerinha pediu um estudo de viabilidade para o secretário de Transportes e Obras Alisson Silveira, a fim de saber se funcionará bem ou não essas passagens elevadas. 

Grande Expediente

Versou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, em especial da faixa 2 que ainda será feito cadastro e inscrições. Informou que mesmo com a aprovação do PL em 2023, não foi possível realizar ações em 2024 devido ao período eleitoral. Pediu ofício parabenizando a Secretaria de Esportes pela realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador. 

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Daniel de Paula Rodrigues (PV)

Daniel iniciou comentando o aumento na visualização das transmissões da Câmara e acredita que com o tempo o público será maior nas sessões. Desejou sentimentos para a família de Carlos Henrique, jovem que infelizmente morreu afogado no final de semana. O vereador lembrou que na última semana, encaminhou um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a necessidade de Três Pontas ter um socorrista, um bombeiro civil, não que resolva, mas precisa dessa base. O edil também comentou que a Secretaria de Meio Ambiente esvaziou a represa do Parque Vale do Sol para manutenção. Daniel externou que em conversa com o Prefeito Luisinho, o chefe do executivo está pensando em colocar um socorrista no Parque e já pediu para Guarda Civil estar mais presente, principalmente nas férias com o aumento de crianças no local. O parlamentar informou que participou na semana passada da entrega de caminhão para Atremar, destinado pelo Deputado Luizinho, Daniel agradeceu o deputado e a participação de Maísa e Chico Botrel, acrescentou que atualmente a associação traz renda para quase 20 famílias. Participou de reunião no SAAE e Assistência Social, conheceu os programas da Assistência e explicou inclusive sobre critérios em que algumas pessoas não se enquadram. Para finalizar, esteve presente na eleição no Consórcio Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), Daniel enalteceu a importante participação do município, promovendo turismo e fortalecendo a economia local. 

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Grande Expediente

Encaminhou para o secretário de Saúde, um pedido para estudar a possibilidade de oferecer um lanche para acompanhantes, sendo que muitos são de outras cidades ou mesmo não tem condições financeiras, Daniel disse que o secretário vai estudar essa ideia. Sobre o trânsito, o vereador considera que está um caos e que muitos semáforos estão queimados (estragados), inclusive no alto da Avenida Ipiranga, Daniel conversou com o secretário de Transportes e Obras e o chefe da Pasta está fazendo um estudo para rever essa questão. O parlamentar também chamou atenção para a dengue, em especial mato alto no Residencial Santa Edwiges, é preciso de uma operação de limpeza para reduzir os males da dengue. Finalizou explanando sobre o papel do vereador, Daniel afirmou que vai fiscalizar e trabalhar sério, independente da gestão e de ser “situação”, estará sempre cobrando respostas e propondo soluções. 

Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)

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O Professor Popó informou que semana passada esteve na Assistência Social e o vereador falou na ocasião que Três Pontas tem uma dívida muito grande com o Bairro Jardim das Esmeraldas. O argumento do parlamentar é que por mais que a obra das “casinhas” tenha ficado boa, a região não possui os aparelhos do município, ou seja, posto de saúde, escola, em outras palavras, tudo lá é difícil. O edil pediu que um ofício fosse enviado parabenizando a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Marina Silva, que fez o acompanhamento do CRAS no local, Popó salientou que Prefeito de gabinete não existe, ainda mais secretário. É necessário estar “in loco”. Por fim, agradeceu o Prefeito Luisinho e o Vice Maycon, assim como o secretário de Esportes “Marrom”, pois vão ocorrer melhorias no bairro, o vereador enfatizou que é preciso valorizar o pessoal. Tem gente que pergunta se é perigoso o bairro Jardim das Esmeraldas, para o parlamentar as pessoas que lá residem são excelentes. 

Geraldo José Prado (PSD)

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O parlamentar Coelho do Bar lamentou o falecimento de Geraldo Ananias. O vereador esteve na final do Campeonato Municipal de Futebol Amador e elogiou a organização. Outro assunto, disse que em suas jornadas pelas ruas, conversou com o secretário de Transportes e Obras e pediu que todo secretariado se una nesses próximos meses para limpar a cidade e evitar um problema maior, a dengue. O edil também pediu a colaboração da população na limpeza. Explanou sobre a Rua Vereador José Figueiredo Reis no Bairro Philadelphia nº 139, na qual tem um protocolo solicitando limpeza de terreno, para Coelho se o cidadão não limpa, a Prefeitura deve agir. O parlamentar também pediu que o secretário de Transportes e Obras observe todas as ruas do Bairro Cidade Jardim que precisam de melhorias. Coelho citou Marina (Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação) e o ex-vereador Luan Donizeti Elias (servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação) para agradecer a prestação de serviço da pasta na solução de um pedido para uma pessoa simples e carente. Para finalizar, pediu que o Departamento de Trânsito faça uma pintura na Avenida Ipiranga, inclusive próximo a Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte. 

Grande Expediente

Coelho fez um longo discurso enaltecendo seu perfil trabalhador e sempre pensando no bem de Três Pontas. O vereador disse que não é inimigo de ninguém, mas fará seu papel de legislador. Afirmou que a divergência sempre vai acontecer e que alguns políticos querem usar o vereador, é necessário fazer um trabalho sério e cobrar com responsabilidade. 

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Roberto Donizetti Cardoso (PL)

O vereador Robertinho Vermelho desejou seus sentimentos para o Contador da Câmara, pelo falecimento de seu sogro, o Divino (Grilo). Falou sobre Transporte Público, mais precisamente a Circular. De acordo com relatos, Robertinho explicou que o trajeto da Circular tem causado reclamações, uma vez que muitas pessoas estão optando pelo carro de aplicativo porque os caminhos percorridos pela mesma não se conectam com trajetos “antigos”, o usuário precisa sair e buscar outro ponto até chegar em seu destino. O edil pediu que seja estudado a possibilidade de retornar com os trajetos “antigos”, facilitando o deslocamento dos usuários. Para encerrar, Robertinho disse que estão querendo proibir que vereador fale sobre os problemas da Prefeitura (Município). O parlamentar afirmou que como representante do povo não vai aceitar e sempre trará as demandas da população. Acrescentou que seu papel é fiscalizar e que oposição mostra o que é preciso ser feito.  

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Grande Expediente

Robertinho informou que recebeu do assessor jurídico da Câmara que sua visita está marcada na Sete Cachoeiras (recebeu após durante o Grande Expediente). Explanou sobre um vídeo que recebeu de algumas professoras demonstrando apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira, o vereador encaminhou o vídeo para a assessoria do deputado. Comentou sobre a colocação de fios na cidade por parte de uma firma, Robertinho considera que é necessário ter um fiscal para observar essas questões. Sobre o turismo no Pontalete é fundamental, mas existe responsabilidade com o cuidado, em especial um salva-vidas. Sobre as passagens elevadas, disse que se fosse prefeito tiraria todas, colocaria “pardal” (equipamentos de fiscalização eletrônica) para os motoristas trafegarem na velocidade permitida na via, além disso, acrescentou que o ex-vereador Sérgio Eugênio Silva tem um projeto “Pé na Faixa” que já foi aprovado e seria de grande importância para conscientização no trânsito. 

Rodrigo Alexandre Silva (União Brasil)

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O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre, informou que na última sexta-feira (17), o Prefeito Luisinho sancionou o primeiro PL do Legislativo Municipal, o Refis tributário. Aliás, o vereador aproveitou e explicou novamente que aqueles que têm o IPTU atrasado, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de alvará, algumas taxas da Prefeitura, inclusive contas do SAAE, tem possibilidade de fazer o pagamento desse tributo de forma parcelada. O edil acrescentou que se conseguir pagar em até três (3) vezes não tem juros, não tem multa. Rodrigo salientou que é preciso tornar essa informação comum a todos os munícipes. Sobre o papel do vereador, o vice-presidente disse que é preciso cobrar sim, criticar e elogiar quando for preciso, mas também é importante apontar soluções ao Executivo. Na visão de Rodrigo, o vereador é um instrumento a serviço da melhoria contínua do município. Por fim, informou que essa semana fará uma reunião com a Chefe de Polícia em Belo Horizonte, Letícia Gambogi, será o primeiro passo no sentido de reestruturar a Polícia Civil a fim de trazer mais proteção ao agronegócio (comunidade rural). 

Alexandre Corrêa (PSB)

O parlamentar Alexandre Enfermeiro informou que está visitando as Unidades de Saúde para entender melhor o funcionamento de cada uma delas, uma vez que surge reclamações da população e é preciso compreender todo o processo dentro desses órgãos. O vereador explicou também que conversou com o secretário de Transportes e Obras Alisson Silveira sobre quebra-molas (passagem elevada de pedestres), Alexandre pediu a colocação dos mesmos, mas acredita que cada caso tem sua peculiaridade. Sobre o Bairro Santa Tereza, por exemplo, o secretário citado já passou sua posição sobre algumas ruas em que serão colocadas as passagens elevadas e outras que ainda não possuem tanta exigência. O edil elogiou suas visitas aos secretários (a) e instituições: Marina na Assistência, Felipe na Saúde, Mariane na Educação, Andiara no Posto Vila Marilena, Kelly e Max na Farmacinha, Alexandre afirmou que foram gratificantes esses encontros, ainda mais pelas informações relevantes.  Inclusive, fez um ofício solicitando que os servidores dessas instituições, em especial postos e unidades de saúde, utilizem crachás, o que pode facilitar na identificação. Finalizando seu discurso, Alexandre disse que a população é bem-vinda na Câmara, a participação popular é importante. Ressaltou que a dengue deve ser tratada como uma preocupação geral, portanto mitigar seus efeitos é fundamental e encerrou agradecendo Luisinho e Maycon, sempre solícitos. 

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O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade (PSD), não se furtou ao comentar dois assuntos durante o pequeno e grande expediente. Myller, endossou a fala do vereador Popó, disse que muitas vezes existe preconceito com certas regiões da cidade, alertou que o perigo está em todos os lugares e que é necessário sim valorizar bairros que por muitos anos foram deixados de lado. Ao final do grande expediente, o presidente explicou com informações a origem da palavra vereador, enfatizou que verear é oriente e mostrar caminhos. 

Pauta de Votações

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Na Ordem do Dia, três (03) Projetos de Lei foram apreciados, votados e aprovados, todos por unanimidade. Confira abaixo:

Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 07 de Janeiro de 2025, cuja a presente proposição tem por finalidade abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal para o exercício de 2024, Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de dezembro de 2024, no valor de R$ 11.943.399,17 (onze milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), para adequar elemento de despesa, pois houve alterações em legislações onde houve a necessidade da troca de informações orçamentárias”. 

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Valerinha disse que é um PL que faz alterações que são indispensáveis para a continuidade da prestação de serviço de saúde pelo SUS. A vereadora ainda informou que no PL tem repasse à APAE, Santa Casa (contrapartida para Hemodiálise) e manter o controle da zoonose do município, tudo vem do fundo Municipal de Saúde. 

Projeto de Lei do Executivo nº 004, de 09 de Janeiro de 2025, cuja a presente proposição tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 2025, Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de dezembro de 2024, no valor de R$ 6.732.282,95 (seis milhões, setecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, criando uma ação orçamentária para custear a operação de crédito Programa AVANÇAR CIDADES – SANEAMENTO (aprovada na Lei Municipal nº 4.386, de 13 de novembro de 2018, e alterada pela Lei Municipal nº 4.471 de 25 de junho de 2019), referente a obra de duplicação de Sete Cachoeiras”.

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O presidente Myller, disse que atualmente somos contemplados com um dos melhores lugares para saneamento e tratamento de água dos municípios da região. O Chefe do Legislativo explicou em detalhes o porquê é importante uma duplicação da tubulação das Sete Cachoeiras, uma vez que a tubulação original é antiga e quando gera problemas, a população sofre com falta de água. O vereador informou que esse atual recurso de pouco mais de 6 milhões de reais, é uma soma, na verdade um superávit que ficou do SAAE retido na Caixa Econômica, 4 milhões aprovados na Legislatura anterior que estavam retidos, somados a pouco mais de 1 milhão do ano de 2024. Ainda de acordo com a explicação, a questão é que estão pedindo anulação daquele PL que foi aprovado em novembro de 2023 e uma atualização visando reajuste. De acordo com Myller, não é que se aprovado hoje, amanhã começa a obra, isso depende de engenheiro especialista, de uma empresa que venha em Três Pontas, de orçamento que são validados, depende do meio ambiente, porque passa em mata fechada e precisa de aprovação, ou seja, existe um trâmite, um processo. 

Robertinho, gostou da explicação do Presidente Myller, mas disse que o ex-prefeito e agora secretário do SAAE, deveria permitir o direito que o vereador tem de fiscalizar. O parlamentar disse que conhece o lugar e a tubulação, e gostaria de observar o que está sendo feito. 

Valerinha, considerou que esse investimento é fundamental para a melhoria do abastecimento de água em nossa cidade. Solicitou que a Casa Legislativa faça um ofício para que os vereadores possam ir “in loco” fiscalizar essa obra. Salientou que esses recursos financeiros serão passados à medida que o trabalho for realizado e atestado por engenheiros. 

Myller retornou ao assunto para informar que o SAAE já foi oficiado pela Câmara e ressaltou que é necessário a presença de um técnico para acompanhar os vereadores.

Coelho, disse que já cobrou bastante, na visão do parlamentar é uma obra cara e sempre foi alertado que não vai sanar o problema, vai melhorar, mas não sanar. Tudo depende da água das sete cachoeiras, enquanto não fizer um dique e utilizar a captação na Espera, não resolve. O vereador se baseia na opinião de pessoas que trabalharam no SAAE há anos e profissionais com muita experiência. 

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Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 09 de Janeiro de 2025, a presente proposição tem por finalidade abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal para o exercício de 2024, Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de dezembro de 2024, no valor de R$ 869.950,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para adequação das dotações inicialmente previstas no orçamento para despesas com transferências para o vínculo de Aplicação no Ensino, especificamente para o percentual de 25% da Educação”.

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Valerinha disse que esse crédito é para subvenções das caixas escolares de todas as escolas e atendimento à educação especial. 

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Coelho recordou que Marcelo Chaves investiu na Educação e espera que o atual Prefeito faça o mesmo. O parlamentar ressaltou o diálogo com deputados e a importância em captar recursos que ajudem o município em diversas questões. 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 27 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.