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Política

Câmara aprova abertura de crédito de 600 mil reais para atividade de ações de média e alta complexidade que contemplam cirurgias

Publicado

1 ano atrás

em

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na última segunda-feira (04), a abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 para pagamento de exames médicos e atividade de manutenção para ações de média e alta complexidade que contemplam cirurgias. Outros seis Projetos de Lei foram aprovados durante a Sessão Ordinária.

 

Expediente Parlamentar

Confira abaixo os destaques dos parlamentares durante o Pequeno Expediente:

Maria Selena Silva

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– Informou que destinou várias emendas durante o ano e disse que deseja enviar outros recursos ainda em 2024, em especial para a maternidade, a fim de cobrir partos de cesariana. 

 

Francisco Fabiano Diniz Júnior

– Informou sobre uma boa notícia, o Professor Popó esteve em Belo Horizonte e solicitou ao deputado estadual Noraldino Júnior uma emenda para saúde. O deputado disse que seu gabinete está à disposição de Três Pontas; 

– O parlamentar pediu que um ofício fosse enviado para Secretaria de Assistência Social a fim de saber qual finalidade teve uma emenda de R$ 100.000,00 que Popó conseguiu com o deputado federal Diego Andrade. A emenda seria destinada para pequenas reformas nas casas de pessoas simples e humildes, mas não houve esse destino. 

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Entenda

O vereador Professor Popó, destinou 67,5 mil reais para pequenas reformas há 3 anos. Para conseguir, precisou mudar até o nome da secretaria, que agora é Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. No primeiro ano foram contempladas 12 pessoas, ou seja, 12 casas reformadas, o vereador ficou satisfeito e achou que teria continuidade. Com as chuvas das últimas semanas, o Comitê de Apoio Eficaz recebeu pedido para pequena troca de telha que estava com goteira e questionaram a verba para o vereador. Essa emenda de 100 mil reais que o parlamentar Popó conseguiu através do deputado Diego Andrade, seria para essa finalidade, atender essas pequenas, mas primordiais melhorias. Como se sabe, não foi utilizada. 

“Para pessoas humildes e vulneráveis, esse governo deixou a desejar. Eu espero que por eles (Luisinho e Maycon) terem vindo de origem humilde, que eles atendam as pessoas que mais precisam. Essas pessoas precisam ser muito bem assistidas, com educação e carinho”, disse o Professor Popó ao finalizar seu pronunciamento na Tribuna. 

(FOTO: Três Pontas Studio Live)

 

Paulo Vitor da Silva

–  Falou sobre um tema recorrente, fios cortados. De acordo com o vereador, dizem que o pessoal corta para pegar o cobre dos fios e que o restante não tem nenhuma serventia. Paulinho, chegou a propor que a Casa Legislativa através de todos os parlamentares, envie um ofício para Cemig, que é responsável pelos postes, tendo como objetivo tomar providências;

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– Paulinho Leiteiro, concordou com o colega Popó, disse que poderíamos melhorar na assistência a pessoas humildes e nas questões de simples melhorias, na visão do vereador, falta zelo com certas pautas. Inclusive, citou o Distrito do Pontalete como exemplo, pois não tem um banheiro adequado e até falta água. 

 

Sérgio Eugênio Silva

– Compartilhou da preocupação do colega Paulinho, acerca dos fios que ficam soltos pelas ruas;

– Sobre a Praça Padre José de Anchieta, o experiente vereador destinou emenda para colocação de pedras que estavam soltas. O Executivo resolveu fazer uma reforma que ficou só no começo e está parada desde a eleição, Sérgio considera que falta uma inspeção maior. O parlamentar disse que foi cobrado e já falou com o Prefeito que lhe informou que essa obra será retomada. 

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Geraldo José Prado

– Sobre o Velório Municipal, disse que depois de anos de cobrança começou a reforma, no entanto, criticou a falta de planejamento da Prefeitura, uma vez que todos os locais estavam inaptos e um velório precisou ser realizado na Câmara. Na visão de Coelho, deveria ter um local já definido antes de iniciar essas reformas;

– Criticou a quantidade de lixo jogado nas ruas no feriado de Finados (02 de novembro), disse que a população precisa colaborar e fazer sua parte;

– Cobrou mais uma vez a construção de uma rotatória próxima da Faculdade Fateps. De acordo com Coelho, ele e o secretário de Transportes e Obras, Maquil, estiveram no local há meses e até agora nada foi feito;

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– Sobre emendas impositivas, o vereador afirmou seu compromisso com a educação e saúde, disse que metade das emendas será destinada para saúde e a outra metade para diversos setores.

 

Roberto Donizetti Cardoso

– Explanou sobre a falta de iluminação da praia do Pontalete;

– Falou sobre a rodoviária. De acordo com Robertinho,  está totalmente abandonada, banheiro estragado por exemplo, o vereador disse que é necessário tomar providência;

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– Informou que dia 02, Finados, foi ao cemitério, teve três missas no dia e um calor forte com pessoas idosas passando mal. O parlamentar sugeriu que a Administração fique atenta e possa dar assistência para as pessoas, colocar ambulância com enfermeiro para prestar socorro;

– Em relação às reformas nos velórios, Robertinho parabenizou, mas pontuou que reformar os três velórios de uma vez, foi um erro. Na visão do parlamentar, poderia reformar um de cada vez, gerando menos percalços. 

 

  

Maycon Douglas Vitor Machado 

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– Agradeceu ao Presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima, por atendê-lo na questão do velório. Segundo Maycon, realmente deveria ter um “plano b”, mas Tonho do Lazo prontamente atendeu a necessidade de momento;

– Pediu que um ofício de condolências fosse enviado à família de Gilson de Assis;

– O vice-prefeito eleito parabenizou o evento Cisab Sul realizado dia 04 de novembro em Três Pontas. Maycon, esteve presente com toda equipe de transição e o prefeito eleito Luis Carlos da Silva, o secretário da Mesa Diretora ressaltou a importância do encontro para discutir temas essenciais como saneamento;

–  Informou que a equipe de transição está empenhada e visitando secretarias, setores e autarquias, buscando entender os trâmites e processos, para que a partir de janeiro eles possam melhorar o que de fato precisa de melhoria. 

 

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Pauta de votações

Confira os principais Projetos na Ordem do dia:

O Projeto de Lei Nº 288, de 25 de outubro de 2024, versa sobre “abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, cujos recursos serão utilizados para pagamento de exames médicos”. Sem dúvidas, o PL foi o mais debatido e gerou incertezas, afinal de contas, houve um equívoco na mensagem do Projeto, onde consta como finalidade apenas o pagamento de exames médicos. No entanto, o corpo do Projeto é muito claro, o objetivo é realizar atividade de manutenção para ações de média e alta complexidade, isto é, procedimentos cirúrgicos.  

Outros três PL que se destacaram foram sobre denominação de Via Pública. O Projeto de Lei Nº 016, de 16 de outubro de 2024, versa sobre “denominar “Rua José Pieve de Miranda” a Rua 13 situada no Loteamento Vale Encantado, que tem seu início na Rua Dr. Alberto Vitor Ximenes Reis e término em área não loteada, neste município”. A autoria do PL é do vereador Coelho do Bar. 

O Projeto de Lei Nº 018, de 24 de outubro de 2024, trata-se de denominar “Rua Renato Duarte de Oliveira” a Rua 10 situada no Loteamento Vale Encantado, que tem seu início na Rua Dr. Alberto Vitor Ximenes Reis e término na Rua Paulo Afonso Rodrigues, neste município”, o vereador Luciano Reis Diniz foi o autor do PL.

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Por fim, e não menos importante, o vereador Luiz Flávio Floriano, popular Flavão, foi autor do Projeto de Lei Nº 019, de 24 de outubro de 2024. O PL tem por finalidade denominar “Rua Maria da Conceição Rosa” a Rua 05 situada no Loteamento Vale Encantado, que tem seu início na Rua Dr. Alberto Vitor Ximenes Reis e término na Rua Paulo Afonso Rodrigues, neste município”.

 

A próxima sessão ordinária será realizada dia 11 de novembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

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Política

Prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, protocola projeto “Descongela Já” para garantir direitos dos servidores

Publicado

3 dias atrás

em

4 de março de 2026

Por

Nesta terça-feira (03), o prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva, recebeu em seu gabinete, na Prefeitura, o presidente e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis e Telma da Fonseca Silva, para entregar oficialmente a cópia do projeto de lei “Descongela Já”.

A proposta trata do período de um ano e meio em que os quinquênios dos servidores municipais ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19. O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal e agora segue para apreciação dos vereadores, com pedido de autorização orçamentária para que o pagamento seja efetuado.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público.

“Estamos entregando em mãos ao sindicato o projeto Descongela Já, que visa corrigir o período de um ano e meio em que os quinquênios ficaram parados. Protocolamos o projeto na Câmara e estamos solicitando autorização orçamentária para que todos os servidores recebam o que é de direito. Se Deus quiser, em breve todos terão esse período regularizado em seus salários”, afirmou.

A iniciativa busca assegurar que os servidores tenham garantidos os direitos referentes ao período congelado, regularizando os valores e refletindo a recomposição nos vencimentos.

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Agora, a expectativa é pela tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, etapa fundamental para que a medida entre em vigor e os pagamentos possam ser realizados.

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Política

Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara

Publicado

4 dias atrás

em

3 de março de 2026

Por

Imagem: CMTP

Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).

Dia Internacional da Mulher

Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.

Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.

Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.

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Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.

Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve.

  • 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
  • Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.

    Recursos aprovados para o SAAE

    A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:

    • Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal

    • Projeto de Lei do Executivo 034/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal

    • Projeto de Lei do Executivo 038/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal

    Projetos do Legislativo

    O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:

    • Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 – A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.

    • Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 – A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues

Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas

Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.

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Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.

Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fonte e Imagens: CMTP

📱Curta: Três Pontas Stúdio live

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Política

Câmara Municipal de Três Pontas terá 20 itens em pauta na 54ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira

Publicado

5 dias atrás

em

2 de março de 2026

Por

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza na próxima segunda-feira (02), às 18h30, a 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Ao todo, serão apreciados 20 itens, sendo 17 Projetos de Lei do Executivo, dois Projetos do Legislativo e uma emenda.

Além das votações, a sessão contará com a presença de Kelly Gouvêa, da Assistência Farmacêutica do município, que prestará esclarecimentos e responderá dúvidas sobre a oferta de medicamentos na Farmacinha Municipal.

Emenda e projeto sobre alienação de imóvel

O 1º item da pauta é uma emenda ao Projeto de Lei 281/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Silva, que altera a redação referente à metragem de uma área pública.

Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei 281/2025, do Executivo, que trata da desafetação de área pública e autoriza a alienação de um imóvel por meio de leilão, conforme a legislação federal vigente.

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Recursos para obras, saúde, educação e infraestrutura

Entre os projetos do Executivo, destaque para a abertura de créditos adicionais destinados a diversas áreas:

Saúde:

R$ 1,86 milhão para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Antônio de Brito;

R$ 189,8 mil para manutenção e melhorias nas UBS, com recursos vinculados;

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R$ 3,7 mil para ações de educação em saúde ambiental no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Educação:

R$ 735 mil para merenda e transporte escolar, atendimento especializado, mobiliário e execução de emendas parlamentares;

R$ 3,5 milhões para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Infraestrutura:

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R$ 3,35 milhões para pavimentação de vias urbanas;

R$ 668,5 mil para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Gimaldo Paiva;

R$ 558,6 mil para pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, via Distrito de Pontalete;

R$ 2,44 milhões para implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada.

Agricultura e desenvolvimento rural:

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R$ 315 mil para aquisição de trator agrícola voltado ao apoio à agricultura familiar.

Cultura e turismo:

R$ 234 mil para reforço orçamentário em ações de gestão cultural, artística e turística.

SAAE e folha de pagamento

Também estão na pauta dois projetos que alteram leis orçamentárias para abertura de crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), somando R$ 950 mil, destinados ao pagamento de férias-prêmio de servidores e cobertura de despesas como tarifas bancárias.

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Outro projeto autoriza a abertura de crédito com base em superávit financeiro, no valor de R$ 447,5 mil, para recursos vinculados à folha de pagamento.

Projetos do Legislativo

Entre as matérias de autoria dos vereadores, está o projeto que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/1982, visando à regularização da Rua José Garcia Filho, com acréscimo de sua extensão.

Também será votado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, em reconhecimento às suas ações culturais, sociais e assistenciais no município.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo.

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