Atenção, contribuinte: prazo para aderir ao REFIS termina nesta segunda-feira (16)

Atenção, moradores de Três Pontas: o prazo final para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 termina na próxima segunda-feira, dia 16 de junho. Esta é a última chance para regularizar dívidas com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com descontos em juros e multas.

O programa, que começou em 16 de janeiro e já foi prorrogado uma vez, não terá novo adiamento. Quem tem débitos pendentes deve procurar a Secretaria de Fazenda o quanto antes para parcelar suas dívidas ou emitir boletos para pagamento à vista.

O REFIS é voltado especialmente a contribuintes de baixa renda que enfrentaram dificuldades financeiras e não conseguiram manter os tributos em dia. Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, referentes a IPTU, ISS, alvarás, taxas, tarifas e outros preços públicos de competência municipal.

É possível negociar:

· Dívidas de até R$ 30 mil com o Município;

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· Débitos de até R$ 5 mil com o SAAE;

· Parcelamento em até 24 vezes, com descontos maiores para quem optar por menos parcelas.

A Prefeitura destaca que o REFIS não só ajuda o contribuinte a regularizar sua situação, mas também contribui com a saúde financeira do município, possibilitando mais investimentos em serviços públicos e melhorias para a cidade.

Não deixe para a última hora. Procure a Secretaria de Fazenda e aproveite os benefícios do REFIS antes do prazo encerrar.