Política
Assembleia Legislativa de Minas aprova projeto que facilita doações de alimentos no Estado
Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 742/19, de autoria do deputado Mário Henrique Caixa (PV), que visa facilitar a doação de alimentos, produtos de higiene e medicamentos no estado.
O que muda com o projeto
O PL propõe que as **doações realizadas por empresas ou estabelecimentos sejam isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando destinadas a órgãos públicos, hospitais públicos, santas casas e entidades assistenciais sem fins lucrativos.
A medida pretende:
Incentivar a doação de alimentos que, embora próximos do vencimento, ainda são seguros para consumo;
Diminuir o desperdício de alimentos e outros bens essenciais;
Fortalecer a atuação de instituições que abastecem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto já foi aprovado pelo plenário e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde será apreciado em segundo turno antes de seguir para sanção final.
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Contexto mais amplo: outros projetos e iniciativas em pauta
A proposta aprovada integra um conjunto de iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais:
🥦 Lei complementar para reduzir desperdício e incentivar doações
Outro projeto em tramitação, o PL 3148/2024, pretende regulamentar a doação e reutilização de alimentos remanescentes ou fora dos padrões comerciais, mas ainda aptos ao consumo. Isso inclui supermercados, feiras e cozinhas industriais, que poderão doar excedentes para instituições que atendem populações vulneráveis.
🍞 Programa Mesa Minas para apoiar bancos de alimentos
O PL 4502/2025 está anexado na Assembleia e tem como objetivo instituir o Programa Mesa Minas, destinado a reduzir desperdício e promover segurança alimentar, incentivando doações de excedentes e apoio aos bancos de alimentos no território mineiro.
🛠️ Banco de Alimentos estadual
O PL 3.740/2025 prevê a criação do Programa Estadual de Banco de Alimentos de Minas Gerais, com foco em gerir, armazenar e distribuir doações a famílias em insegurança alimentar, fortalecendo a rede de apoio social no estado.
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O impacto social e econômico esperado
🔹 Redução do desperdício
A legislação atual incentiva que alimentos ainda próprios para consumo sejam destinados a quem precisa, em vez de serem descartados.
🔹 Fortalecimento de redes de solidariedade
Entidades assistenciais e hospitais poderão receber mais doações, com menos barreiras burocráticas e tributárias.
🔹 Apoio à agricultura familiar e programas sociais
Parcerias com programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já movimenta milhares de toneladas de alimentos doados e adquiridos junto à agricultura familiar, mostram que Minas já tem mecanismos de apoio e essa legislação pode potencializá-los.
🔹 Impacto na segurança alimentar
A soma de iniciativas legislativas e programas públicos tende a reforçar a segurança alimentar em comunidades vulneráveis em todo o estado.
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Conclusão
O projeto aprovado na ALMG representa um passo importante na promoção da doação de alimentos em Minas Gerais, não só incentivando a prática por meio de benefícios fiscais, mas também alinhando-a com propostas mais amplas de combate ao desperdício e promoção da soberania alimentar.
A proposta segue agora para as comissões, e sua aprovação definitiva pode marcar um avanço significativo nas políticas públicas de alimento e assistência social no estado.
Fonte e Imagem: ALMG