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Política

Almoxarifado Municipal recebe o nome de “José Carlos Chagas”

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Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco itens na Pauta de Votações. A reunião, que contou com a presença de famílias no Plenário da Edilidade, foi marcada pelo reconhecimento de ilustres pessoas que terão seus nomes estampados em ruas do município e na instituição do Almoxarifado Municipal. 

Como antecipado na presente matéria, a sessão contou com Projetos de reconhecimento público. Ao todo, três itens denominaram novos nomes de rua e do Almoxarifado Municipal. Confira abaixo:

  • Projeto de Lei do Legislativo 016/2025 – Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua José Rabello”, a Rua 5 do Loteamento Vila Imperial, que tem o seu início na Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito e término na Rua 4 ( prolongamento da Rua Francisco de Paula Vitor), neste Município. Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima.

  • Projeto de Lei do Legislativo 017/2025 – Ementa: “Denomina “Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado Municipal – José Carlos Chagas” o prédio público localizado na Rua Dr. Arthur Brandão nº 145, Bairro Botafogo. Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado Municipal – José Carlos Chagas”, o prédio público localizado na Rua Dr. Arthur Brandão nº 145, Bairro Botofago, neste Município. Autoria: Ver. Geraldo José Prado.

  • Projeto de Lei do Legislativo 018/2025 – Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Julieta Miranda Pieve”, a Rua 6 do Loteamento Vila Imperial, que tem o seu início na Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito e término na Rua 2 ( prolongamento da Rua Orlando Morais de Castro ), neste Município. Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade e aplaudidos pelos vereadores. Confira abaixo um resumo das biografias: 

José Carlos Chagas – José Carlos Chagas (1953-2014) foi servidor público municipal em Três Pontas, atuando por 30 anos no almoxarifado e na área de carpintaria e marcenaria. Construiu uma carreira baseada em experiência prática, dedicação e compromisso com o serviço público. Reconhecido pela competência, honestidade e ajuda à comunidade, tornou-se uma figura respeitada e admirada. Pai de família exemplar, deixou um legado de trabalho, solidariedade e responsabilidade.

José Rabello – José Rabello (1936–2020) foi comerciante em Três Pontas, atuando por mais de 30 anos no Bairro Ouro Verde e mantendo a marcenaria como hobby após a aposentadoria. Formou uma grande família ao lado de Martha Pereira, com quem foi casado por 58 anos. Patriota e apaixonado por história da cidade, era conhecido pelo jeito tranquilo, carismático e acolhedor. Deixou um legado de honestidade, bondade e convivência exemplar, sendo lembrado como um homem íntegro e muito querido.

Julieta Miranda Pieve – Julieta Miranda Pieve (1916–2008) foi uma dona de casa dedicada, natural de Três Pontas. Teve grande relevância como mãe de 12 filhos, sendo reconhecida por sua dedicação e valores. Em 1994 recebeu do Lions Clube o título de Mãe do Ano, destacando-se na comunidade. Sua vida deixou um legado de amor, simplicidade e inspiração para as gerações futuras.

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Para finalizar a parte de itens legislativos, o Projeto de Lei do Legislativo 015/2025 foi aprovado pelo Plenário. O PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação anual do calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública do Município de Três Pontas, tem por objetivo promover a Transparência e Eficiência Administrativa, determinando que a Prefeitura de Três Pontas divulgue anualmente, até o final do mês de Janeiro. A autoria do Projeto é do vereador Daniel de Paula Rodrigues. De acordo com o parlamentar, o Projeto vai oferecer mais organização para mães e pais de alunos. O projeto foi aprovado por 8 x 2 votos.

Abertura de Crédito

O único item do Poder Executivo apreciado em Plenário foi o Projeto de Lei do Executivo 263/2025 que versa sobre a realização de drenagem pluvial em vias urbanas. Confira o texto-resumo do PL abaixo:

  • Projeto de Lei do Executivo 263/2025 – Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 53.270,13 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo. Súmula: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, objetivando a realização de drenagem pluvial em vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal.

Vale informar que de acordo com a justificativa do PL, a suplementação orçamentária realizada por meio da anulação de Emendas Impositivas (Emenda Impositiva 007/2025) de autoria dos vereadores Antônio Carlos de Lima e do Vereador Roberto D. Cardoso. Os referidos valores serão remanejados para a dotação de Obras e Instalações Gerais da Secretaria, objetivando a realização de obras e serviços públicos de drenagem pluvial em vias urbanas (nas ruas Caiapós e Tamoios), tendo em vista que os objetos originalmente previstos nas emendas já foram devidamente atendidos com recursos próprios do Município. Ressalta-se que as alterações foram previamente autorizadas pelos respectivos vereadores, por meio de ofício encaminhado à Administração Municipal

A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 08 de dezembro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

Fonte e Imagem: Assessoria de imprensa da CMTP

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Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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