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Política

Luisinho se reúne com moradores e esclarece sobre Programa Minha Casa Minha Vida

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Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Luisinho participou de um encontro com moradores de Três Pontas para ouvir reivindicações sobre a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A reunião no Plenário da Câmara, contou com a presença de diversos representantes da comunidade e lideranças locais.

Durante o encontro, foi explicado que o papel do município no programa é principalmente de articulação, como a doação de áreas para construção e a realização de cadastros das famílias que necessitam de moradia. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação atuará como um elo para viabilizar a implantação do programa em Três Pontas.

Um pré-cadastro será realizado, abrangendo todas as faixas do programa, para mapear o déficit habitacional da cidade. Esse levantamento é essencial para buscar apoio junto ao Governo Federal e demonstrar a necessidade real de novas habitações. Apesar de estar há apenas 20 dias à frente da administração, o prefeito já se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal em Três Pontas e da Superintendência de Poços de Caldas para tratar do tema.

Luisinho também ressaltou que a questão habitacional foi uma das maiores demandas identificadas durante sua campanha, tanto na área urbana quanto na zona rural. Nesta mesma segunda-feira, ele segue para Brasília, onde terá uma agenda no Ministério das Cidades, responsável pelo programa. O prefeito buscará a inclusão de Três Pontas no faixa I, destinado a famílias de baixa renda, que até o momento está limitado a cidades com mais de 100 mil habitantes. O faixa II, para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, já está disponível.

As áreas para a construção das moradias foram previamente aprovadas em 2023 nos bairros Alcides Mesquita, Vila Marília e Califórnia I. No entanto, devido a restrições legais relacionadas ao ano eleitoral, as obras não puderam ser iniciadas. Além de pleitear junto ao Governo Federal, Luisinho buscará apoio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) para ampliar as alternativas habitacionais no município.

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Durante a reunião, membros do Conselho de Habitação apresentaram informações técnicas sobre os próximos passos do programa, incluindo o pré-cadastro, que servirá para identificar a faixa de renda das famílias e dimensionar o déficit habitacional. Eles também destacaram que a seleção dos beneficiários será feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, com prioridade para mães chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.

Outro ponto debatido foi a fiscalização de famílias que venderam, alugaram ou abandonaram imóveis de programas habitacionais anteriores, que não serão novamente contempladas. Enquanto isso, o alto custo dos aluguéis na cidade segue como um desafio para muitas famílias.

Luisinho destacou que, apesar de estar empenhado em buscar soluções, não quer criar expectativas irreais. “Estamos sendo sinceros e transparentes. Vamos agilizar o cadastro e todas as etapas necessárias, mas a liberação do programa não depende apenas da administração municipal”, afirmou. Ele e o vice-prefeito Maycon Machado compartilharam suas experiências pessoais com financiamentos habitacionais, reforçando sua empatia com a situação dos moradores.

O período para o cadastro será amplamente divulgado nos meios de comunicação locais, garantindo tempo suficiente para que todos os interessados possam participar com tranquilidade, levando a documentação necessária.

A reunião contou também com a presença dos vereadores Myller Bueno (presidente da Câmara), Daniel Rodrigues, Professor Popó, Maciel Ramos, Valerinha, Alexandre Corrêa e Robertinho, que reforçaram seu apoio às iniciativas para reduzir o déficit habitacional no município.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 82,7 milhões em recursos no primeiro semestre de 2026

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A Câmara Municipal de Três Pontas encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de mais de R$ 82,7 milhões em recursos destinados a diversas áreas da administração pública. O levantamento contempla as matérias apreciadas entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho e reforça o volume de trabalho realizado pelo Legislativo municipal.

Do total aprovado, R$ 22,6 milhões foram destinados à saúde, R$ 15,5 milhões para infraestrutura, R$ 13,7 milhões para educação e R$ 30,8 milhões para outras áreas, somando R$ 82.762.660,22 em projetos de abertura de crédito.

Ao longo do semestre, os vereadores apreciaram 156 matérias, entre elas 118 Projetos de Lei do Executivo, 10 Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e 12 moções. Também foram realizadas 45 reuniões de comissões e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Os números mostram que o primeiro semestre de 2026 registrou o segundo maior volume de recursos aprovados da atual legislatura, ficando apenas R$ 205,5 mil abaixo do segundo semestre de 2025. Em comparação ao primeiro semestre do ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 19,6% no valor dos recursos aprovados.

Desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito, destinados principalmente às áreas de saúde, infraestrutura, educação e outros setores da administração pública. Ainda de acordo com o levantamento, mesmo com um número menor de projetos do Executivo em relação ao primeiro semestre de 2025, o período apresentou a maior média de recursos por abertura de crédito, indicando a aprovação de projetos com valores mais elevados.

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Em relação às propostas de autoria dos vereadores, foram aprovados 10 Projetos de Lei do Legislativo no primeiro semestre de 2026. Com isso, a atual legislatura acumula 28 projetos de iniciativa parlamentar aprovados.

Segundo a Câmara Municipal, os dados reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o acompanhamento das finanças públicas e o acesso da população às informações sobre as atividades parlamentares.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova três projetos em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na manhã desta quinta-feira (16), a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos voltados para adequações orçamentárias e investimentos em áreas estratégicas do município.

O primeiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 371.287,34 para reforçar as dotações destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV), por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Na sequência, os parlamentares aprovaram um crédito adicional especial de R$ 7.919,34, destinado à aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, que será utilizada em campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde pública.

O terceiro projeto autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 17,5 milhões para garantir o custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Durante a discussão da matéria, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, o Robertinho Vermelho, informou que, conforme esclarecimento da diretora do instituto, Marlene Lima, os recursos serão utilizados para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas entre os meses de julho e dezembro, incluindo o décimo terceiro salário.

Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor previsto para a compra da fantasia do Zé Gotinha. Segundo ele, o custo está dentro da média praticada no mercado para esse tipo de material, destacando que modelos semelhantes podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo das características e do acabamento.

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Com a aprovação das três matérias, a Câmara entra em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. Durante esse período, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo suspensa apenas a realização das atividades legislativas. A Comissão de Recesso será formada pelos vereadores Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Caso haja necessidade de sessão extraordinária, a convocação ficará a cargo da Presidência da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de agosto, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Câmara de Três Pontas realiza sessão extraordinária com três projetos do Executivo na pauta

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta quinta-feira (16), às 8h30, a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os vereadores irão analisar e votar, em fase única, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam de alterações orçamentárias voltadas às áreas de previdência e saúde.

O primeiro projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.287,34 no orçamento do SAAE. A proposta altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir recursos para o pagamento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (IPREV).

Em seguida, os parlamentares apreciam um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.919,34, utilizando recursos de superávit financeiro para a aquisição de uma fantasia do personagem Zé Gotinha, utilizada nas campanhas de vacinação e ações de conscientização em saúde.

Também será votado um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, destinados ao custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV.

Os três projetos serão discutidos e votados em fase única durante a sessão extraordinária.

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