Na noite da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 11 Projetos de Lei (PL) e uma Moção de aplausos. Durante a reunião, os vereadores comentaram sobre proposições que contemplavam temas recorrentes, como iluminação pública e captação de água. Além disso, o encontro reservou o uso da Tribuna Livre, onde o Projeto Emides foi debatido por cerca de 40 minutos. 

Expediente Parlamentar

Confira abaixo os destaques dos parlamentares durante o Pequeno Expediente. Vale informar que não houve Grande Expediente. 

Maria Selena Silva

– Fez um pedido para que os motoristas possam trafegar em uma velocidade mais segura, de acordo com Selena, os condutores estão abusando da velocidade;

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– Agradeceu aos deputados Mário Henrique “Caixa”, Azeredo e Cleiton pela recepção em Belo Horizonte. A vereadora viajou até a capital mineira em busca de emendas, em especial para ajudar na saúde do município e na construção de uma academia ao ar livre no bairro Padre Victor. 

Paulo Vitor da Silva

– Pediu que um ofício de condolências fosse enviado para a família de seu amigo, Dr. Domingos da cidade de Monsenhor Paulo, por motivo de falecimento da sua esposa;

– Parabenizou a Secretaria de Educação pelo evento “Prêmio Educador Emérito”, o parlamentar elogiou todos os educadores e disse que cada vez mais temos vivenciado episódios como o do Centro de Educação Pedacinho do Céu e é sempre necessário observar e tomar decisões corretas. 

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Sérgio Eugênio Silva

–  Sobre o trânsito, informou sobre dois ofícios, todos referentes aos carros em alta velocidade, tanto para Avenida Oswaldo Cruz, quanto para Rua Professora Judith Corrêa Dias. Serjão, disse que a questão é a grande quantidade de veículos trafegando em alta velocidade, colocando em risco trabalhadores de comércios e transeuntes. O experiente vereador externou a resposta que recebeu do secretário de Transportes e Obras, pelo qual Sérgio tem grande apreço, de acordo com a resposta do secretário, não é possível fazer uma passagem elevada de pedestre, pois corre o risco da Prefeitura ser penalizada. Sérgio disse que não entendeu a resposta e acredita que está perdendo moral, mesmo após cinco mandatos;

– Solicitou que um ofício fosse enviado para o Executivo, para que pelo menos pintem as faixas elevadas. Lembrou ainda que sempre enviou emendas e não foi atendido e argumentou que se não é proibido, porque que não faz? Por fim, disse que continua tendo admiração pelo secretário de Transportes e Obras. 

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Francisco Fabiano Diniz Júnior

– O Professor Popó parabenizou os servidores públicos pelo dia de comemoração aos servidores municipais na última segunda-feira (28). O vereador disse que nada seria possível sem o empenho de profissionais tão dedicados. 

Maycon Douglas Vitor Machado

– Parabenizou os servidores públicos municipais pelo dia celebrado na última segunda-feira (28);

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– Elogiou mais uma edição do “Prêmio Educador Emérito”;

– Sobre o decreto que foi divulgado pela Prefeitura, que versa sobre inscrições para contratos na rede educacional do município, Maycon informou que está sendo solicitado documentos pessoais, escolaridade e experiência profissional na área;

– O secretário da Mesa Diretora também informou que a equipe de transição do governo de Luisinho Silva, no qual o atual vereador faz parte, já está estudando uma forma de realizar um concurso público em 2025.

Geraldo José Prado 

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– O parlamentar explicou que foi procurado por um munícipe, Saúdio Pezão. Coelho, disse que Saúdio Pezão perdeu um neto recentemente e teceu reclamações sobre o atendimento no PAM. De acordo com o relato que Coelho transmitiu, houve demora para atender e fazer radiografia, o menino voltou para casa e depois precisou ser internado e faleceu. Coelho pediu mais atenção e zelo no atendimento;

– Sobre iluminação pública, o vereador disse que as trocas de lâmpadas pararam na cidade e que o mesmo já fez várias reivindicações. Coelho aproveitou o fato do colega parlamentar Maycon Machado ter sido eleito vice-prefeito, para pedir a ele que essas questões possam mudar, que a administração seja mais atenta e ágil no próximo governo para atender as demandas do povo.

Roberto Donizetti Cardoso

– O vereador Robertinho comentou que recebeu reclamações de funcionários da CMEI Professor Mário Fernandes de Carvalho (no bairro Eldorado). As reclamações se concentram na questão das goteiras em todas as salas da creche, principalmente devido ao período chuvoso dos últimos dias. O edil salientou que essa situação deveria ser resolvida o mais rápido possível porque as crianças não podem estudar nessas condições e lamentou o episódio, ainda mais por se tratar de uma obra relativamente nova;

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– Robertinho informou que visitará a CMEI Professor Mário Fernandes de Carvalho;

– Externou que a chuva fez seus estragos, em especial no Catavento (próximo da CEMIG), onde parte do telhado foi arrancado;

– Pediu providência sobre um lugar onde o pessoal está jogando lixo em terrenos, mais precisamente na Avenida José Caxambu com esquina com a rua Bonfilho Vicentini. Robertinho explicou que como não tem lixeira no local, o pessoal coloca o lixo no chão e os cães espalham, fica parecendo um lixão, fora o mal cheiro. Na visão do parlamentar é necessário colocar uma lixeira grande com tampa naquela região, é necessário resolver essa situação;

– Sobre o PAM, o vereador informou que recebeu uma reclamação de mal atendimento, um ex-funcionário da Prefeitura, com mais de 80 anos de idade, disse que foi mal atendido, inclusive chegou a chamar a Guarda-municipal, relatou que passou dificuldade na portaria. Robertinho pediu que o atendimento seja mais atencioso com os usuários e que possam contribuir com uma boa assistência para as pessoas. 

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Proposições aprovadas

Dos 11 Projetos de Lei aprovados, três deles geraram discussões. Confira abaixo:

O Projeto de Lei nº 277, de 09 de outubro de 2024, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.883,66 que serão abertos como indenização e restituição para realização de devolução de saldo residual de convênio com o objeto: “Construção de uma Capela Velório no Distrito do Pontalete” foi discutido pelos parlamentares. 

O vereador Sérgio, disse que o PL trata de uma devolução de uma reforma no velório do Pontalete. Ainda relatou que alguns colegas não concordam, acham que deveria tentar manter esse recurso no município, porém, o edil explicou que se não houver essa devolução, pode até travar outros recursos que possam vir (chegar). 

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Coelho do bar, informou que a origem da verba é emenda do Deputado Estadual Mário Henrique “Caixa”. O vereador disse que 12 mil reais poderiam ser úteis para comprar câmeras, a fim de trazer mais segurança ao Distrito. Para finalizar, explanou que é difícil chegar emenda, lamentou o fato de que Três Pontas já perdeu quase 40 mil reais nesses últimos meses. 

Já Paulinho, disse que teve oportunidade de passar por diversas secretarias e nesse período passado não houve devolução de recurso. O parlamentar confessou novamente que não entende a falta de esforço do secretário municipal em fazer um ofício solicitando o recurso que sobrou. Paulinho salientou que qualquer melhoria é bem-vinda, se tiver a negativa do secretário, do ministro, tudo bem, mas não custa nada tentar. O experiente legislador foi contrário ao PL e votou contra, pois acha um descaso o fato do município não fazer o esforço de sequer enviar um ofício solicitando o recurso residual.

O PL foi aprovado com voto contra do vereador Paulinho Leiteiro.

O Projeto de Lei nº 279, de 10 de outubro de 2024, versa sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Autarquia Municipal SAAE, cuja finalidade é cobrir despesas com a contratação de empresa de engenharia especializada para fornecimento, montagem e start-up de painéis elétricos com inversores de frequência que serão utilizados na Elevatória de Água Bruta Custodinho, no valor de R$165.898,47.

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Coelho, deixou claro que o parlamento sempre aprovou os PL que contemplam o SAAE, mas fez uma reclamação, o vereador não compreende a demora do serviço e o porquê não sai do papel, como por exemplo a adutora das Sete Cachoeiras, investimento de mais de 7 milhões de reais. O edil disse que está cobrando e que locais como Bairro Santana, Antônio de Brito, Jardim Greenville e Cidade Jardim sempre faltam água. Coelho, finalizou com uma sugestão, o leito da Espera, que para ele é a solução para trazer água ao município, pois as Sete Cachoeiras, que foi um ótimo projeto do Governo de Tadeu Mendonça, não dá mais conta de abastecer toda a cidade. 

Sérgio, parabenizou o ex-prefeito Tadeu Mendonça (presente na plateia) e concordou com Coelho. O experiente parlamentar disse que espera que as próximas administrações pensem no futuro de Três Pontas e ainda ressaltou que o município perdeu um grande investimento nessa barragem que seria feita no Rio Verde com a água que vem do Ribeirão da Espera (essa obra seria feita, mas o investimento foi inviabilizado).  

Robertinho, aproveitou o ensejo para dizer que gostaria que o SAAE e claro, o Diretor do SAAE, pudesse explicar sobre o Projeto da adutora das Sete Cachoeiras, passar uma posição, atual situação. Inclusive, pediu ofício para esclarecimento e explicações ao SAAE. 

Paulinho, informou a respeito desses painéis, considerou uma boa notícia, eles vão detectar falhas no sistema que os atuais painéis não conseguem detectar. De acordo com o parlamentar, já ajuda muito, faz uma prevenção. No entanto, Paulinho reafirmou que precisamos avançar na questão de captação de água porque já falta água no município e a tendência é que falte ainda mais.

O PL foi aprovado por unanimidade. 

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Por fim e não menos importante, o Projeto de Lei nº 284, de 17 de outubro de 2024, versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$501.864,88 que serão utilizados para pagamento a CEMIG (Iluminação Pública).

Paulinho, comentou que essa contribuição de iluminação pública é cobrada na conta de energia do contribuinte, não é barata. Informou que houve um superávit que não foi orçado de 501 mil reais e agora será passado para CEMIG. Ademais, acrescentou que haverá uma redução do custo dessa energia com as instalações das lâmpadas led e portanto cabe aos próximos legisladores ficarem atentos, porque no orçamento que foi votado na Casa Legislativa não houve alteração, ou seja, com o passar dos ano o custo vai cair, mas o pagamento será mantido.  

Coelho, ressaltou que esse dinheiro é do povo e que é descontado na taxa de luz. E é um bom dinheiro. O vereador disse que o problema é a demora, todos os vereadores cobraram o Executivo.  

Sérgio, explicou que esses 501 mil reais é de economia e que esse recurso poderia estar sendo usado para colocação de novas lâmpadas led. Ainda disse que o centro da cidade está precisando dessa iluminação, a diferença é gritante. 

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O PL foi aprovado por unanimidade.  

Projetos de Lei para denominação de via pública e Moção de aplausos

Confira abaixo os PLs para denominação de via pública e moção de aplausos que foram aprovados:

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Projeto de Lei do Legislativo 014/2024 – Fase única de discussão e votação 

Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências” 

Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua José Lemes” a Rua 09 situada no Loteamento Jardim das Acácias, que tem seu início na Rua Júlia Tempesta Pereira e término em área não loteada, neste município” 

Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso 

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Projeto de Lei do Legislativo 015/2024 – Fase única de discussão e votação 

Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências” 

Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Vereador Itamar Duarte” a Rua 01 situada no Distrito Industrial, que tem seu início na Rua Barão da Boa Esperança e término ao final da rotatória, neste município” 

Autoria: Ver. Paulo Vitor da Silva 

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Projeto de Lei do Legislativo 017/2024 – Fase única de discussão e votação 

Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências” 

Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Afonso Rodrigues” a Rua 14 situada no Loteamento Vale Encantado, que tem seu início na Rua Dr. Alberto Vitor Ximenes Reis e término em área não loteada, neste município” 

Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso 

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Moção 015/2024 – Fase única de discussão e votação 

Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. DANIEL FERREIRA CAMPOS” 

Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima

Tribuna Livre debate Projeto Emides

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A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu um protocolo de Maria Lúcia da Costa Ramos para fazer uso da Tribuna livre por 15 minutos. Com a anuência do Presidente Antônio Carlos de Lima e dos demais vereadores, Maria e o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu Mendonça, utilizaram a tribuna por cerca de 40 minutos e explanaram sobre o Projeto Emides e solicitaram o apoio da Casa Legislativa para conceder ao grupo a titularidade pública (Título de utilidade pública). 

(FOTO: Três Pontas Studio Live)

(FOTO: Três Pontas Studio Live)

O Emides é o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sócio-Cognitivo. Maria, fundadora do Projeto, informou que desde 2023 esse propósito já estava em ação, sendo realizado de forma voluntária por psicopedagogas. “Com o decorrer do tempo, trouxemos para Três Pontas o Cedes, que era uma instituição privada, uma franquia que trabalhava com a metodologia psicossocial-neurolinguística, que trabalha o psicológico, o social, aprendizagem, o todo da criança”, e continua, “iniciamos bem, com procura grande, mas era pago. Percebemos que a população não tinha condição de custear”, explicou Maria.

Desde então, procuraram o vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro) e o ex-prefeito e advogado Tadeu Mendonça para auxiliarem em uma solução, sendo assim, posteriormente criaram o instituto Emides. 

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“Sendo instituto, podemos recorrer ao poder público em busca de custear certos tratamentos”, explicou a fundadora do Projeto. Vale informar que trata-se de um projeto licenciado pelo Centro de Desenvolvimento Sócio-Cognitivo, é regional, mas com sede em Três Pontas. Atualmente não recebem nenhum centavo de entidade pública ou privada. Tem como principais objetivos a promoção pessoal, no campo de proteção, inclusão, valorização e defesa do direito da pessoa com deficiências não aparentes. 

Maria fez questão de explicar que o Emides não é concorrente da APAE. “Não somos concorrentes da APAE. Nós somos uma irmã da APAE, que por sua vez trabalha com deficiência intelectual e autismo, nós trabalhamos com autismo e distúrbios e dificuldades de aprendizagem”.

O advogado e ex-prefeito Tadeu Mendonça, que fez uso da tribuna na parte final, disse que o Emides está na casa do povo novamente, bem recebido, atrás do direito legítimo e constituído pela constituição federal e por várias leis, inclusive, pelo estatuto da criança e do adolescente. “O Emides é um privilégio, é uma sorte para o município”, destacou Tadeu.

Sessão contou com grande presença do público. Muitos são pais de crianças atendidas pelo Emides. (FOTO: Três Pontas Studio Live)

O advogado argumentou que a declaração de utilidade pública foi extinta em âmbito federal e em alguns estados e que agora não faz sentido que fique “presa” ao município.  Tadeu, pediu o empenho dos vereadores e salientou que essa concessão, esse adiantamento do título de utilidade pública, que é um pré-requisito para o apoio de recursos financeiros, é fundamental, dado a  importância e tamanho do projeto.

A Casa Legislativa, em nome do Presidente e demais vereadores, se mostrou à disposição em colaborar, desde que toda documentação esteja legal. Vale registrar que mais de 300 crianças estão aguardando para serem atendidas. Por fim, pediram apoio da Câmara nesse projeto que carece de recursos financeiros. 

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A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (04) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. Lembrando que às 19h30 iniciará uma solenidade de entrega de Moções de Aplausos.