Política
Câmara recebe o Provedor da Santa Casa para prestar informações sobre os atendimentos pediátricos
Na Sessão Ordinária de ontem, segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Três Pontas recebeu o Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, para prestar informações e esclarecimentos sobre os atendimentos pediátricos.
O convite foi feito pelo Presidente da Casa Legislativa, Antônio Carlos de Lima, popular Tonho do Lazo. Vale informar que o PAM Pediátrico está funcionando desde março do corrente ano na Santa Casa, mais precisamente desde 22/03/24. Anteriormente, os atendimentos pediátricos eram realizados no Pronto Atendimento Municipal (PAM).
O Provedor Michel Renan, fez uso da tribuna por pouco mais de 15 minutos, além dele, estiveram presentes na Câmara, a Vice-provedora da Santa Casa, Alessandra e a responsável pelo setor financeiro da Santa Casa, Rafaela. Durante sua explanação, Michel apresentou os números de atendimentos e os dados sobre os atendimentos pediátricos realizados na Santa Casa, confira abaixo:
(IMAGEM: Print do Power Point disponibilizado pela Santa Casa)
(IMAGEM: Print do Power Point disponibilizado pela Santa Casa)
(IMAGEM: Print do Power Point disponibilizado pela Santa Casa)
“Quando formatamos a ideia, ainda não tínhamos convicção de como poderíamos exercer o serviço. Então, inicialmente foi entendido que deveria ser pago por atendimento e depois nós mudamos para o formato de plantão porque a demanda inicial foi grande”, explicou Michel. Importante frisar que essa diferença entre o número de atendimentos em relação ao mês de março é grande, devido ao fato de que no mês citado, o atendimento aconteceu em poucos dias.
Segundo o Provedor, o cálculo que eles fizeram na Santa Casa, permitiu uma economia significativa aos cofres públicos. “A conta que foi feita inicialmente, é que existiria de 5 ou 6 pediatras na rede pública, com um total de 20 ou 40 horas, com um montante na ordem de R$ 30.000,00. Então, se tirássemos três profissionais desses do atendimento básico, nós praticamente pagaríamos de 60 horas, perceberíamos 360 horas, teria um incremento de mais 300 horas com economia significativa”
Durante sua fala, Michel informou que atualmente o PAM Pediátrico exerce 360 horas de atendimento por mês (12h por dia com 1 plantonista). O objetivo futuro é atender 18 horas por dia. Atualmente, o Provedor não vê necessidade de atendimento 24 horas por dia.
Por falar em horários de funcionamento e profissionais, Michel explanou sobre uma mudança crucial. “No primeiro mês houve uma discrepância, porque estávamos no período de adaptação e os honorários médicos ficaram maiores porque se pagava R$ 70,00 no atendimento médico e depois nós optamos por pagar o plantão de R$ 1.800,00”, para o administrador da Santa Casa, essa alteração foi fundamental para aproveitar o dinheiro público da melhor maneira possível.
Para se ter uma base, a média do valor por atendimento é inferior a 110 reais, que é um valor muito bom. Outro dado relevante apontado por Michel Renan, é sobre a qualidade do atendimento. “Antes, todos os atendimento de criança, era medicado, o índice hoje é baixíssimo, graças ao diagnóstico de fato. De 70, 60, crianças, não temos nem 5 medicadas”, ao falar desse fator de qualidade, Michel exaltou o quão importante é ter profissionais capacitados, “isso demonstra que quando você direciona um serviço para quem tem conhecimento, é diferente”, finalizou.
Atualmente, o PAM Pediátrico atende das 7h às 19h (diariamente), pacientes até 13 anos, mas em torno de 14 anos é tolerado e atendido. Uma outra questão, são os atendimentos de emergência, o paciente fica no PAM, não desce para Santa Casa, em breve, o intuito é que todos sejam atendidos e direcionados em definitivo para Santa Casa.
A título de informação, o máximo que um paciente espera para ser atendido no PAM Pediátrico é 30 minutos, na visão de Michel, “quem vai no PAM já adulto, ele fica 1 hora, 2 horas, ele fica desconfortável, mas ele aceita. A mãe não aceita esperar 2, 3 horas. O nosso atendimento lá não leva mais de 30 minutos”.
A expectativa da administração da Santa Casa é que os atendimentos possam chegar até 500 por mês, o que geraria economia considerável. Para encerrar o tema PAM Pediátrico, Michel disse que a taxa de satisfação é ótima e o trabalho dos profissionais da saúde e da ouvidoria são fundamentais para essa aprovação exitosa. “Dentro do PAM, quando você consegue acima de 70% de aprovação é muito bom, hoje chega a mais de 95%”.
Novo PAM
Um outro assunto que rapidamente veio à baila, foi sobre o novo PAM. O Provedor da Santa Casa disse que já foram feitas caixas de esgoto e agora terá início o processo de fundação e em breve as contratações. Michel, encerrou dizendo que é necessário “nos desafiar todos os dias para economizar o máximo possível, porque se sobrar recurso, é ótimo, imagina, podemos utilizar de outra forma”.
Ademais, o Provedor salientou a importância dos Poderes Legislativo e Executivo na parceria com instituições como a Santa Casa e o PAM, é primordial para a melhoria contínua e o desenvolvimento.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
Projetos contemplam vias próximas à antiga Fimibri e a estrada que liga Quilombo ao Pontalete; vereadores também aprovaram recursos para a saúde e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito projetos de lei durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8). Entre os principais destaques estão os investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de pavimentação em duas estradas rurais do município, além de medidas voltadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Pavimentação de estradas rurais
Os projetos de lei do Executivo nº 212/2026 e nº 213/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O primeiro prevê R$ 500.000,01 para obras de pavimentação na estrada rural localizada nas proximidades da antiga Fimibri. Já o segundo destina R$ 500 mil para a pavimentação da estrada que liga os distritos do Quilombo e Pontalete.
Os dois investimentos estão vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária e somam R$ 1.000.000,01 destinados à infraestrutura rural.
Recursos para a saúde e viatura para a Polícia Civil
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.387,02. O recurso será destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade e ao pagamento de consultas especializadas prestadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto aprovado foi o de nº 210/2026, que prevê a destinação de R$ 26.839,15 para a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Mudanças na política de atendimento à criança e ao adolescente
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 180/2026, que promove alterações na legislação municipal referente ao Conselho Tutelar.
A proposta busca solucionar a insuficiência de conselheiros suplentes para substituir os titulares em casos de necessidade. A falta de suplentes pode comprometer a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto estabelece um mecanismo excepcional de eleição suplementar indireta para recompor a lista de suplentes quando houver vacância e número insuficiente de candidatos. O procedimento ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com regulamentação e edital próprios, observando os princípios de legalidade, transparência e participação social, além das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à pavimentação, saúde, segurança e Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram outros três projetos:
- Projeto de Lei nº 186/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil, provenientes de superávit financeiro, para contratação de serviços de consultoria e assessoria destinados à revisão e atualização das normas que regulamentam a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 200/2026: altera a denominação e a sigla do Conselho Municipal do Idoso, adequando a legislação municipal à terminologia atualmente utilizada nas normas federais e nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 204/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 57 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à gestão das atividades de aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Com as oito matérias aprovadas, a sessão reuniu propostas voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à atualização da legislação municipal.
Próxima reunião
A próxima reunião da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para 19 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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