Política
DISPUTA ELEITORAL NO LEGISLATIVO: o que os números do século nos mostram?
“A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”, a frase do romancista espanhol Miguel de Cervantes, é um aperitivo para entendermos a importância dos números, ou melhor, dos eventos do passado, que permeiam o hoje e quem sabe podem nos revisitar amanhã.
As Eleições Municipais de 2024 estão a todo vapor, a campanha eleitoral já começou e em Três Pontas não é diferente. Muitos costumam dizer que a eleição para Vereador é a mais difícil, quiçá, a mais importante, portanto mãos à obra.
Até a presente publicação desta matéria, 170 candidaturas (estão incluídas candidaturas inaptas) estão registradas para concorrer às 11 cadeiras do Poder Legislativo trespontano. Desde 2020, o número de candidaturas foi reduzido, no ano citado, Três Pontas registrou 169 candidaturas. Para se ter uma base dessas reduções, em 2016 tivemos 247 candidaturas e em 2012 um total de 226.
A dificuldade é perceptível entre os candidatos, a impressão de que a eleição ficou mais disputada, consequentemente mais difícil, é comprovada pelos dados acima. No entanto, no meio desse cenário, o número de trocas ou mudanças de uma eleição para outra no Parlamento, é otimista para quem quer uma vaga. De acordo com a estatística abaixo, excetuando em 2020, nas demais eleições do século XXI, as mudanças são maiores ou iguais a 50%.
Por falar em mudança, das 11 vagas ao cargo de Vereador, pelo menos três delas serão preenchidas por novatos ou velhos conhecidos da Casa Legislativa. Isso tem um porquê, o experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, decidiu que irá encerrar sua bela e marcante trajetória no Legislativo Municipal em dezembro, Sérjão como também é conhecido, está no 5º mandato. Luciano Reis Diniz, que vive seu 1º mandato, rechaçou a ideia de continuar na política e não se candidatou. E por último, Maycon Douglas Vitor Machado, o talentoso legislador que está no 2º mandato, é candidato ao posto de Vice-Prefeito e obviamente não pode concorrer ao cargo de Vereador. Uma coisa é certa, três grandes nomes não vão participar do pleito para o Poder Legislativo.
Matemática eleitoral
Convencionou-se dizer que um voto pode fazer a diferença, é verdade. No entanto, esse raciocínio deve conter mais elementos que o voto, como por exemplo, o famigerado Quociente Eleitoral (QE).
Se pegarmos as duas últimas eleições municipais, o QE em 2020 foi de 2.903 votos, já em 2016 foi de 3.082. Vale informar, que em ambas, haviam 11 cadeiras no Legislativo, mesma quantidade para essa disputa de 2024. Confira abaixo planilhas que elucidam o QE dos pleitos domésticos dos últimos 16 anos.
É notório que a quantidade de cadeiras disputadas no Parlamento tem sido determinante para que o número do QE em Três Pontas oscile. Notou-se que em 2012 a alteração é considerável, afinal, haviam quatro cadeiras a mais. Todavia, existe uma forte tendência do QE em 2024 não sofrer grandes alterações em relação a 2020 e 2016, uma vez que os votos válidos no século permanecem parecidos, independente do aumento ou não de eleitores.
Distribuição de vagas
Para eleição municipal de 2024, algumas mudanças para distribuição de vagas aconteceram. Em um resumo bem elucidativo, observe a “equação” matemática para essas distribuições:
1ª Fase: Distribuição de vagas para os partidos que obtiveram 100% do Quociente Eleitoral. Os partidos terão tantas cadeiras, quantas vezes superarem o QE. Os candidatos precisam ter pelo menos 10% do Quociente Eleitoral; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE QUOCIENTE PARTIDÁRIO)
2ª Fase: Distribuição das sobras. Participam partidos que obtiveram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral e os candidatos precisam ter ao menos 20% do Quociente citado; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
3ª Fase: Distribuição da segunda sobra (sobra da sobra). Participam todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram 80%. Os candidatos precisam ter ao menos 10% do Quociente Eleitoral. (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
Baseado nessas informações, a redução de candidaturas como já apontado nesta matéria, realça a dificuldade que muitos candidatos relatam.
Dados que se mantêm de pé!
No século XXI em Três Pontas, no que tange a disputa para entrar na Casa Legislativa, dois dados estatísticos se mantêm de pé, tanto a vitória de pelo menos uma mulher, quanto o triunfo de um candidato que no passado ficou perto de vencer.
Tem sido infalível desde 2004, ou seja, em todas as eleições do século, uma mulher ocupa uma cadeira. A participação feminina ainda é tímida, e é bem verdade que certas obrigatoriedades muitas vezes esconde um defeito histórico e de formação da nossa sociedade, mas mesmo assim, a mulher é presente, espera-se que cada vez mais em maior quantidade. Confira abaixo as mulheres que já ocuparam o cargo de Vereadora no século:
O outro acontecimento infalível no século trespontano, digamos assim, é a vitória daqueles que quatro anos antes, ficaram próximos de conquistar a vaga. Para se ter uma base, das quatro candidaturas mais votadas que não vencem, em especial por culpa da velha matemática eleitoral, leia-se legenda, sempre na eleição seguinte, pelo menos uma dessas candidaturas vence. Se expandirmos essas candidaturas para as seis ou sete mais votadas que não vencem, esse tal acontecimento que perdura por 20 anos aumenta ainda mais de potência.
A importância do voto
A política é sem dúvida a maior ferramenta de transformação social. Sendo assim, o voto se torna um instrumento de legitimidade da nossa cidadania. Esse discurso é lírico, mas o que na verdade está em jogo é o seu, o meu, o nosso futuro. Mais do que isso, como os gregos diziam, o futuro da polis, em tempos modernos, entende-se, o futuro da cidade.
O controverso, é que por mais que os números de votos válidos sejam bons e suficientes, o lado negativo são as abstenções. Neste século, em todas eleições municipais ela aumenta, confira o levantamento dos últimos 20 anos:
Embora as abstenções sejam comportamentos comuns e inevitáveis em todo Brasil, convenhamos, não é salutar ao processo eleitoral político. Espera-se que esses números se reduzam, é um olhar esperançoso, mesmo sabendo que o mais provável é o aumento. Em tempos como esse, se faz necessário manifestar o desejo político, afinal de contas, somos animais políticos, literalmente fadados a fazer política. Que o eleitor se abstenha de suas âncoras e vote, deixando assim, o barco, isto é, Três Pontas, embarcar para rotas que só o tempo mostrará. Tudo isso precisa ser decidido no presente, para que o futuro possa ser celebrado e o passado rememorado como um ciclo de ensinamento contínuo.
Política
Câmara de Três Pontas aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Durante a 85ª Sessão Ordinária, vereadores também aprovaram recursos para a Saúde, a Assistência Farmacêutica, o IPREV, a Santa Casa e a gestão dos resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (19). Entre os principais destaques estão a autorização de mais de R$ 1,6 milhão para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Legislativo para 2027 e a destinação de recursos para a gestão dos resíduos sólidos domésticos.
APAE receberá mais de R$ 1,6 milhão
O maior valor aprovado na sessão está previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Desse total, R$ 1.574.356,87 serão destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência (CER II), enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI.
De acordo com a proposta, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos relacionados aos serviços previstos no projeto.
Orçamento da Câmara para 2027 será de R$ 7,4 milhões
Outro destaque da 85ª Sessão Ordinária foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
O valor estabelece a previsão de despesas do Poder Legislativo municipal para o próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
Projeto prevê R$ 500 mil para resíduos sólidos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental.
A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Roberto Donizetti Cardoso e Valéria Evangelista Oliveira.
Recursos para Saúde, servidores e Santa Casa
Além das propostas de maior valor, outras quatro matérias foram aprovadas durante a sessão, contemplando diferentes áreas da administração pública municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza a destinação de R$ 40 mil para o custeio de exames complementares.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Na área da Saúde, o Projeto de Lei nº 217/2026 autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
Próxima sessão será na segunda-feira
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Câmara de Três Pontas vota projetos para saúde, assistência social e meio ambiente nesta segunda-feira
Pauta da 85ª Sessão Ordinária inclui repasses à APAE e à Santa Casa, recursos para exames, pagamento de servidores e orçamento do Legislativo para 2027
A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (19), às 18h30, a 85ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A reunião terá sete itens na Ordem do Dia, com projetos relacionados à saúde, à assistência social, à gestão de resíduos sólidos, às despesas com pessoal e ao orçamento do Legislativo municipal para 2027.
Entre os principais destaques estão as propostas de repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de verba para o custeio de exames.
Projetos para a saúde e assistência social
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 1.665.737,59, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. A proposta tem como finalidade viabilizar repasses à APAE para as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – CER II, no valor de R$ 1.574.356,87, e para o Repasse Financeiro SERDI, de R$ 91.380,72.
Outro projeto voltado à área da saúde é o de nº 215/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 40 mil para o custeio de exames, conforme emenda do vereador Matheus Dias no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica, conforme resoluções estaduais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 217/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Recursos para o IPREV e o meio ambiente
Na área administrativa, o Projeto de Lei nº 218/2026 propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para o custeio de despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV).
Outro tema em discussão será a gestão dos resíduos sólidos domésticos. O Projeto de Lei nº 219/2026 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas a essa finalidade.
Câmara define despesas para 2027
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece o valor de R$ 7.463.000,00 para as despesas orçamentárias do Legislativo no próximo ano. O projeto é de autoria dos vereadores Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva e Rodrigo Alexandre Silva.
Projetos serão votados em fase única
De acordo com a pauta oficial, os sete itens estão previstos para discussão e votação em fase única durante a sessão desta segunda-feira.
As propostas serão submetidas à apreciação dos vereadores, e a pauta reúne matérias que envolvem destinação de recursos públicos para serviços de saúde, assistência à pessoa com deficiência, previdência municipal, meio ambiente e funcionamento do Poder Legislativo.
A sessão está marcada para as 18h30, na Câmara Municipal de Três Pontas.
Projetos contemplam vias próximas à antiga Fimibri e a estrada que liga Quilombo ao Pontalete; vereadores também aprovaram recursos para a saúde e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito projetos de lei durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada na noite de quinta-feira (8). Entre os principais destaques estão os investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão para obras de pavimentação em duas estradas rurais do município, além de medidas voltadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Pavimentação de estradas rurais
Os projetos de lei do Executivo nº 212/2026 e nº 213/2026 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
O primeiro prevê R$ 500.000,01 para obras de pavimentação na estrada rural localizada nas proximidades da antiga Fimibri. Já o segundo destina R$ 500 mil para a pavimentação da estrada que liga os distritos do Quilombo e Pontalete.
Os dois investimentos estão vinculados à Secretaria Municipal de Agropecuária e somam R$ 1.000.000,01 destinados à infraestrutura rural.
Recursos para a saúde e viatura para a Polícia Civil
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 209/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 363.387,02. O recurso será destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade e ao pagamento de consultas especializadas prestadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto aprovado foi o de nº 210/2026, que prevê a destinação de R$ 26.839,15 para a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Mudanças na política de atendimento à criança e ao adolescente
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 180/2026, que promove alterações na legislação municipal referente ao Conselho Tutelar.
A proposta busca solucionar a insuficiência de conselheiros suplentes para substituir os titulares em casos de necessidade. A falta de suplentes pode comprometer a continuidade dos atendimentos e das ações de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto estabelece um mecanismo excepcional de eleição suplementar indireta para recompor a lista de suplentes quando houver vacância e número insuficiente de candidatos. O procedimento ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com regulamentação e edital próprios, observando os princípios de legalidade, transparência e participação social, além das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outros projetos aprovados
Além das propostas relacionadas à pavimentação, saúde, segurança e Conselho Tutelar, os vereadores aprovaram outros três projetos:
- Projeto de Lei nº 186/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120 mil, provenientes de superávit financeiro, para contratação de serviços de consultoria e assessoria destinados à revisão e atualização das normas que regulamentam a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 200/2026: altera a denominação e a sigla do Conselho Municipal do Idoso, adequando a legislação municipal à terminologia atualmente utilizada nas normas federais e nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
- Projeto de Lei nº 204/2026: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 57 mil para a aquisição de materiais de consumo destinados à gestão das atividades de aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
Com as oito matérias aprovadas, a sessão reuniu propostas voltadas à infraestrutura, aos serviços públicos e à atualização da legislação municipal.
Próxima reunião
A próxima reunião da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para 19 de outubro, segunda-feira, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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