Política
DISPUTA ELEITORAL NO LEGISLATIVO: o que os números do século nos mostram?
“A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”, a frase do romancista espanhol Miguel de Cervantes, é um aperitivo para entendermos a importância dos números, ou melhor, dos eventos do passado, que permeiam o hoje e quem sabe podem nos revisitar amanhã.
As Eleições Municipais de 2024 estão a todo vapor, a campanha eleitoral já começou e em Três Pontas não é diferente. Muitos costumam dizer que a eleição para Vereador é a mais difícil, quiçá, a mais importante, portanto mãos à obra.
Até a presente publicação desta matéria, 170 candidaturas (estão incluídas candidaturas inaptas) estão registradas para concorrer às 11 cadeiras do Poder Legislativo trespontano. Desde 2020, o número de candidaturas foi reduzido, no ano citado, Três Pontas registrou 169 candidaturas. Para se ter uma base dessas reduções, em 2016 tivemos 247 candidaturas e em 2012 um total de 226.
A dificuldade é perceptível entre os candidatos, a impressão de que a eleição ficou mais disputada, consequentemente mais difícil, é comprovada pelos dados acima. No entanto, no meio desse cenário, o número de trocas ou mudanças de uma eleição para outra no Parlamento, é otimista para quem quer uma vaga. De acordo com a estatística abaixo, excetuando em 2020, nas demais eleições do século XXI, as mudanças são maiores ou iguais a 50%.
Por falar em mudança, das 11 vagas ao cargo de Vereador, pelo menos três delas serão preenchidas por novatos ou velhos conhecidos da Casa Legislativa. Isso tem um porquê, o experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, decidiu que irá encerrar sua bela e marcante trajetória no Legislativo Municipal em dezembro, Sérjão como também é conhecido, está no 5º mandato. Luciano Reis Diniz, que vive seu 1º mandato, rechaçou a ideia de continuar na política e não se candidatou. E por último, Maycon Douglas Vitor Machado, o talentoso legislador que está no 2º mandato, é candidato ao posto de Vice-Prefeito e obviamente não pode concorrer ao cargo de Vereador. Uma coisa é certa, três grandes nomes não vão participar do pleito para o Poder Legislativo.
Matemática eleitoral
Convencionou-se dizer que um voto pode fazer a diferença, é verdade. No entanto, esse raciocínio deve conter mais elementos que o voto, como por exemplo, o famigerado Quociente Eleitoral (QE).
Se pegarmos as duas últimas eleições municipais, o QE em 2020 foi de 2.903 votos, já em 2016 foi de 3.082. Vale informar, que em ambas, haviam 11 cadeiras no Legislativo, mesma quantidade para essa disputa de 2024. Confira abaixo planilhas que elucidam o QE dos pleitos domésticos dos últimos 16 anos.
É notório que a quantidade de cadeiras disputadas no Parlamento tem sido determinante para que o número do QE em Três Pontas oscile. Notou-se que em 2012 a alteração é considerável, afinal, haviam quatro cadeiras a mais. Todavia, existe uma forte tendência do QE em 2024 não sofrer grandes alterações em relação a 2020 e 2016, uma vez que os votos válidos no século permanecem parecidos, independente do aumento ou não de eleitores.
Distribuição de vagas
Para eleição municipal de 2024, algumas mudanças para distribuição de vagas aconteceram. Em um resumo bem elucidativo, observe a “equação” matemática para essas distribuições:
1ª Fase: Distribuição de vagas para os partidos que obtiveram 100% do Quociente Eleitoral. Os partidos terão tantas cadeiras, quantas vezes superarem o QE. Os candidatos precisam ter pelo menos 10% do Quociente Eleitoral; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE QUOCIENTE PARTIDÁRIO)
2ª Fase: Distribuição das sobras. Participam partidos que obtiveram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral e os candidatos precisam ter ao menos 20% do Quociente citado; (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
3ª Fase: Distribuição da segunda sobra (sobra da sobra). Participam todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram 80%. Os candidatos precisam ter ao menos 10% do Quociente Eleitoral. (NESSA FASE SE FAZ USO DO CÁLCULO DE MÉDIA)
Baseado nessas informações, a redução de candidaturas como já apontado nesta matéria, realça a dificuldade que muitos candidatos relatam.
Dados que se mantêm de pé!
No século XXI em Três Pontas, no que tange a disputa para entrar na Casa Legislativa, dois dados estatísticos se mantêm de pé, tanto a vitória de pelo menos uma mulher, quanto o triunfo de um candidato que no passado ficou perto de vencer.
Tem sido infalível desde 2004, ou seja, em todas as eleições do século, uma mulher ocupa uma cadeira. A participação feminina ainda é tímida, e é bem verdade que certas obrigatoriedades muitas vezes esconde um defeito histórico e de formação da nossa sociedade, mas mesmo assim, a mulher é presente, espera-se que cada vez mais em maior quantidade. Confira abaixo as mulheres que já ocuparam o cargo de Vereadora no século:
O outro acontecimento infalível no século trespontano, digamos assim, é a vitória daqueles que quatro anos antes, ficaram próximos de conquistar a vaga. Para se ter uma base, das quatro candidaturas mais votadas que não vencem, em especial por culpa da velha matemática eleitoral, leia-se legenda, sempre na eleição seguinte, pelo menos uma dessas candidaturas vence. Se expandirmos essas candidaturas para as seis ou sete mais votadas que não vencem, esse tal acontecimento que perdura por 20 anos aumenta ainda mais de potência.
A importância do voto
A política é sem dúvida a maior ferramenta de transformação social. Sendo assim, o voto se torna um instrumento de legitimidade da nossa cidadania. Esse discurso é lírico, mas o que na verdade está em jogo é o seu, o meu, o nosso futuro. Mais do que isso, como os gregos diziam, o futuro da polis, em tempos modernos, entende-se, o futuro da cidade.
O controverso, é que por mais que os números de votos válidos sejam bons e suficientes, o lado negativo são as abstenções. Neste século, em todas eleições municipais ela aumenta, confira o levantamento dos últimos 20 anos:
Embora as abstenções sejam comportamentos comuns e inevitáveis em todo Brasil, convenhamos, não é salutar ao processo eleitoral político. Espera-se que esses números se reduzam, é um olhar esperançoso, mesmo sabendo que o mais provável é o aumento. Em tempos como esse, se faz necessário manifestar o desejo político, afinal de contas, somos animais políticos, literalmente fadados a fazer política. Que o eleitor se abstenha de suas âncoras e vote, deixando assim, o barco, isto é, Três Pontas, embarcar para rotas que só o tempo mostrará. Tudo isso precisa ser decidido no presente, para que o futuro possa ser celebrado e o passado rememorado como um ciclo de ensinamento contínuo.
O Parlamento Jovem de Três Pontas iniciou estudos sobre o Subtema 2 “A organização das políticas culturais e a participação social”. Os alunos da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” se reuniram na noite de ontem, quarta-feira (11) e iniciaram o tópico.
Conhecendo o Subtema 2
A organização das políticas culturais e a participação social, como já antecipado nessa matéria, foi o centro das atenções no encontro do PJ. Os jovens receberam um material para estudo aprofundado do assunto e explanaram sobre investimentos econômicos através do turismo e da cultura em nosso município, bem como, políticas públicas voltadas para o setor cultural.
Confira abaixo os principais tópicos da reunião de ontem:
- Organização e funcionamento das políticas culturais;
- Fomento e financiamento às iniciativas ou projetos culturais;
- Implementação de marcos jurídicos;
- Reforçar direitos econômicos e sociais de artistas e profissionais da cultura;
- Apoiar o acesso inclusivo à cultura;
Outros saberes acerca do tema, como a Lei nº 24.462 de 2023 que organiza o financiamento da cultura, o “Descentra Cultura Minas Gerais”, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e o Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) foram contemplados.
Importância da Oratória
Outro conteúdo assimilado foi sobre oratória, mais precisamente a prática da mesma. Visando o GT (Grupo de Trabalho) e a Plenária Municipal, os alunos praticaram exercícios de oratória para preparação dessas atividades.
O próximo encontro do Parlamento Jovem de Três Pontas será dia 17 de junho (terça-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Projeto Legislativo de combate ao Bullying escolar é aprovado por unanimidadesecretário da Mesa Diretora da Câmara, Matheus Dias Silva. Confira abaixo itens importantes do Projeto:
Parágrafo único – A campanha de combate ao bullying escolar no transporte escolar visa à conscientização tanto dos estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.
Art. 2º – Fica autorizado o Município de Três Pontas a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nessa temática.
Art. 3º – O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança no trânsito devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações municipais relacionadas ao tema. Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, embora tenha sido uma aprovação unânime, a proposição gerou alguns questionamentos sobre como será feita uma fiscalização e formas de punição. No entanto, ficou notório para os parlamentares que se tratava de uma justificativa válida e um tema sensível que merece publicidade e uma das formas de combate é uma campanha de conscientização.
Por fim, no Grande Expediente, o vereador autor do Projeto explicou os motivos de tal proposta. De acordo com Matheus, antes de propor o projeto, ele conversou com a secretária de Educação Mariane Pimenta, com o corpo Jurídico da Câmara e com o presidente Myller Bueno de Andrade. O edil garantiu que está alinhando com o Poder Executivo no objetivo de fiscalizar essa campanha e dessa forma manter o projeto sempre ativo.
Para finalizar, o parlamentar disse que sempre foi reconhecido por seu respeito e ética. Em sua visão, trazer um projeto como este para educação é um prazer. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 16 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a
Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade. Entre as proposições, os recursos para Associação Jardim das Esmeraldas através de emenda impositiva e para Escola do Legislativo, foram os grandes temas da reunião.
Subvenção à Associação Jardim das Esmeraldas. O Projeto de Lei do Executivo 122/2025 foi aprovado por unanimidade. Tratase de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.100,00. O PL tem origem em uma anulação que conta com emenda impositiva do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) que será destinada a Associação de Moradores do bairro Jardim das Esmeraldas.
De acordo com o vereador já citado, ele havia destinado uma parte da emenda para construção de um Posto Artesiano com finalidade de fazer uma horta, no entanto, devido a localidade, o valor seria insuficiente. O Centro Comunitário tem um atendimento médico, está desatualizado, essa ampliação será para fazer duas salas de atendimento e uma ampliação da cozinha. Ainda segundo o parlamentar, nas sextasfeiras é realizado um “sopão” e essa reforma na cozinha será útil. Ademais, informou que existe uma verba conquistada com o trabalho da ex-vereadora Selena do Caté, no valor de R$ 30.000,00 que também será importante para a instituição. Vale informar que o recurso tem como objetivo a execução de melhorias no Centro Comunitário, proporcionando o atendimento à comunidade e a ampliação das atividades ofertadas no espaço.
Uniforme para o Parlamento Jovem
Na 21ª Sessão Ordinária, o Parlamento aprovou um requerimento que viabilizou o Projeto de Lei do Executivo 121/2025 votado e aprovado ontem. Tal proposição versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00. A finalidade do crédito é aquisição de camisetas de uniforme para os alunos e colaboradores da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”. Embora o Projeto seja de autoria do Executivo, a solicitação partiu da Câmara.
O Parlamento Jovem é um programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e desde 2015 o município de Três Pontas participa das edições do PJ. Em 2025, o tema é “Juventude e Direitos Culturais”, vale ressaltar que atualmente a Escola é presidida pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira e coordenada pelo servidor da Câmara, Carlos Castro. Por fim e não menos importante, o item mais avaliativo foi o Projeto de Lei do Executivo 109/2025 que discorre sobre a diminuição de 15 (quinze) para 05 (cinco) metros das faixas não edificáveis ao longo das faixas de domínio público das rodovias por lei municipal.
O PL de autoria do Poder Executivo trouxe em seu texto a seguinte. A Lei Federal trouxe autonomia aos municípios possibilitando que por intermédio de lei municipal ou distrital seja reduzida a área não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias de 15 (quinze) para 5 (cinco) metros. A faixa de domínio consiste na área de terras onde se acham implantadas a pista e demais estruturas de uma rodovia, cuja largura é definida pelo DER/MG. E, por sua vez, a faixa não edificável (non aedificandi) é a área definida em lei, na qual nada pode ser edificado, definida de acordo com a realidade de cada município, desde que não seja menor ao mínimo estabelecido na Lei Federal nº 6.766/79. Em suma, a alteração legislativa modificou a Lei Federal nº 6.766/79, diminuindo a faixa não edificável de rodovias e ferrovias de 15 (quinze) metros, para 5 (cinco) metros, sob a justificativa de que 15 (quinze) metros de faixa não edificável é demasiado e inviabiliza a atividade econômica nas regiões que crescem ao redor das rodovias.
Para esclarecer melhor, a redação revogada da Lei Federal de Parcelamento do Solo prescrevia o seguinte:
“Art. 4º Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
[…] III – ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio
público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa nãoedificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da
legislação específica; […]”.
A nova redação do art. 4º da citada Lei, entretanto, passou a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º […] III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva
de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de
planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado
[…]”.
Entenda
argumentação:
Como o município de Três Pontas é margeado pela MG-167, se faz necessário uma atualização da legislação municipal. O objetivo é que o município possibilite novas construções que sejam benéficas para economia da cidade, uma vez que a redução de 10 metros viabiliza uma maior área útil de terreno e um planejamento mais seguro, previsto em Lei. Em última instância, trata-se de um ajuste com a Lei Federal.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de junho (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Cultura1 ano atrásPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS ANUNCIA SHOW DE GIAN E GIOVANNI PARA O VIVA TRÊS PONTAS RODEIO FESTIVAL 2024
Notícias policiais11 meses atrásACIDENTE NA MG-167 -DEIXA UMA VITIMA FATAL, UM JOVEM DE 30 ANOS NO INICIO DA NOITE DESTE DOMINGO
Política1 ano atrásCâmara aprova Projeto de Lei que reajusta os salários de Prefeito, Secretários e Vereadores para o próximo quadriênio
Notícias policiais9 meses atrásACIDENTE NA MG-167 EM TRÊS PONTAS DEIXA UMA VÍTIMA FATAL
Notícias policiais2 anos atrás10 PESSOAS SÃO DETIDAS APÓS A PM INTERCEPTAR E IMPEDIR FURTO EM CARVOARIA EM TRÊS PONTAS
Notícias policiais11 meses atrásHOMEM QUE BRIGOU COM A EX MULHER, LEVA TIROS EM TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO BAIRRO ARISTIDES VIEIRA
Notícias policiais2 semanas atrásSuspeita de golpe financeiro provoca fechamento de estande na Expocafé
Notícias policiais9 meses atrásACIDENTE COM VÍTIMA FATAL NA MG-167 ENTRE TRÊS PONTAS A VARGINHA