Política
Eleições 2024 – PROPOSTA DE GOVERNO DE ZEZINHO VINHAS E TUCA CABRAL “COM CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE”.
“COM CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE”.
PARTIDO PODEMOS – NÚMERO 20
01)- TRABALHO
– Vamos trabalhar para trazer um braço do Porto Seco para Três Pontas;
– Trabalhar para a Implantação de um Aeroporto Internacional de Cargas,
para o transporte da produção de toda a região, diretamente para
grandes países;
– Construção de Pequenos Galpões pela Prefeitura Municipal para
pequenos empreendedores locais para que não tenham gastos com
alugueis em contrapartida de novos empregos no Município;
– Trazer o máximo de Novas Empresas para Três Pontas através do
braço do Porto Seco que será implantado;
02)- SAÚDE
– Ampliação do PAM no Hospital São Francisco de Assis;
– Implantar uma UTI Neonatal no Hospital São Francisco de Assis;
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– Construir uma UPA entre os bairros, Santa Edwirges, Padre Vitor e
Santa Inês;
– Reabrir o Posto de Saúde da Vila Marilena;
– Construir um Centro de Especialidades e Diagnósticos para exames de
maior complexidade, com máquinas modernas de Ressonância Nuclear
Magnética, Tomógrafo, Ultrassonografia Computadorizada para fazer
exames gratuitos a todos os pacientes da cidade;
– Aumentar o atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF, com
a contratação de mais médicos e enfermeiros;
– Colocar em prática o programa de Cargos e Salários dos funcionários
da Prefeitura Municipal da Saúde;
– Criar um Programa de Avaliação e Valorização dos Profissionais da
Saúde, com premiações financeiras pela satisfação do atendimento;
03)- EDUCAÇÃO
– Fazer uma PPP – Parceria Público Privada com empresas
especializadas na Educação, como por exemplo: Bernoulli, Objetivo, etc,
para implantação de métodos de estudo mais eficientes na cidade desde
o Jardim de Infância;
– Implantar uma Escola Cívico-Militar em Três Pontas;
– Trazer uma Universidade de Agronomia e Veterinária para Três Pontas;
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– Criar uma Escola Profissionalizante em Três Pontas;
– Criar uma forma de valorização dos profissionais da educação através
do índice de aprendizagem dos alunos;
04)- ESPORTE
– Criar o JET: Jogos Estudantis Trespontanos, que será um torneio entre
as escolas para pesquisa de novos talentos no esporte;
– Criar formas de incentivo financeiro e meios de treinamento com
equipamentos modernos para atletas de alto rendimento;
05)- CULTURA
– Manter todas as festas já constantes na programação da cidade, como
a Festa do Peão, Fenac, e muito mais;
– Criar o CET: Canto Estudantil Trespontano, que será um concurso de
canto nas Escolas do Município, de forma individual e em coral;
– Incentivar o Turismo Religioso na cidade, dando maiores condições de
conforto aos turistas e romeiros;
4
06)- SEGURANÇA
– Implantar uma Unidade do Corpo de Bombeiros em Três Pontas, com
uma Unidade Fixa no Pontalete;
– Fazer um Concurso Público para a Guarda Municipal, com início de 60
Policiais, aumentando gradativamente para uma corporação com 120
membros na ativa;
– Adquirir viaturas potentes, armamentos modernos e equipamentos de
inteligência;
– Colocar Câmeras de Alta Definição e Potência em todas as praças da
cidade, com monitoramento 24 horas por dia.
– Colocar viaturas e policiais da Guarda Civil em todas as Escolas da
cidade para inibição do tráfico e consumo de drogas;
– Colocar uma Unidade Móvel da Guarda Municipal no Distrito do
Quilombo e do Pontalete;
07)- INFRA ESTRUTURA DA CIDADE
– Construir a canalização lateral ao Ribeirão das Araras para acabar com
as enchentes na Avenida Oswaldo Cruz;
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– Ativar/Construir o Aterro Sanitário no nosso Município para o tratamento
do lixo para não ser necessário gastar com frete para enviar para
Nepomuceno, diminuindo ao máximo o custo da coleta;
– Construir uma rotatória na Avenida Ipiranga com Avenida Oswaldo
Cruz;
– Construir áreas de produção de energia solar em imóveis de
propriedade do Município para geração de energia elétrica a ser utilizada
na Rede Elétrica Pública, evitando que as pessoas tenham que pagar
taxas de iluminação pública;
– Buscar recursos para fazer o asfaltamento da estrada rural que liga
nossa cidade à Carmo da Cachoeira, criando uma rota alternativa para
desviar dos pedágios de Três Corações e Nepomuceno;
– Manutenção intensiva nas estradas rurais, asfaltando os locais de pior
acesso nos períodos chuvosos;
08)- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
– Vamos fazer um Concurso Público para ocupação das vagas ocupadas
como contratos;
– Implantação do Plano de Cargos e Salários já existente;
– Manutenção das Férias Prémio, Quinquénios e demais benefícios já
obtidos pelos Funcionários da Prefeitura;
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– Implantação de Programas de Avaliação e Valorização do
Funcionalismo Público, com premiações financeiras pela satisfação do
atendimento;
09)- AGRICULTURA
– Dar incentivo a empresas ligadas a agricultura que já estejam
instaladas no Município ou venham a se instalar;
– Dar mais incentivos a Expocafé para que seja conhecida em nível
nacional e internacional, difundindo a nossa cafeicultura em todo o
planeta;
– Criar Programas de Melhoramento Genético para o Gado de Corte e de
Leite, proporcionando inseminação artificial à matrizes de pequenos e
médios proprietários;
– Ampliação da Patrulha Agrícola para Pequenos Agricultores com a
compra de máquinas colhedeiras de café e de catação, incentivando o
plantio de cereais;
10)- MORADIA
– Implantação de Programas de Construção de Novas Moradias e de
Reformas de Imóveis no Município;
– Parcelamento do IPTU em 10 (dez) parcelas, a partir do mês de
fevereiro de cada ano.
FONTE: Assessoria de imprensa de Zezinho Vinhas
Em Sessão Ordinária transcorrida ontem, quinta-feira (24), a Câmara Municipal
de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 094/2025 de autoria do
Poder Executivo Municipal que discorre sobre autorização para implantação de
estacionamento rotativo controlado e tarifado – área denominada ZONA AZUL.
Confira abaixo o resumo do PL:
“A presente proposição tem por finalidade retomar e modernizar a “Zona Azul” do Município de Três Pontas, além de atualizar a legislação municipal, nos termos da legislação federal contemporânea acerca da matéria, criando um sistema de estacionamento rotativo eficiente e seguro, para regular o uso de vagas públicas, com base em estudos técnicos previamente realizados, por consultoria especializada em trânsito”.
Entre os diversos objetivos do Projeto da ZONA AZUL, reduzir os congestionamentos causados por motoristas rodando à procura de vaga e garantir a maior rotatividade na área central da cidade, são pontos capitais. Além disso, talprogresso facilita o acesso ao comércio no centro, uma vez que clientes poderão estacionar com menos dificuldade.
A proposição também prevê vagas para idosos e deficientes nos termos da legislação federal. Confira abaixo um item importante sobre multas:
“A proposição em questão, prevê de forma expressa que multas somente serão aplicadas nas hipóteses de não pagamento da tarifa do pós-utilização pelo município no prazo de 48 horas após a utilização, tendo claramente a norma um caráter muito mais educativo do que punitivo”.
Os vereadores enalteceram a importância do Projeto para viabilizar um trânsito com um fluxo melhor e pontuaram sobre valores (preços). A título de informação, a taxa (cobrança) da Zona Azul será fixada pelo Poder Executivo, os parlamentares pediram (recomendaram) que o valor seja o mais justo. Questões sobre ocupação e infrações
O Projeto de Lei é vasto em artigos e regras. Portanto, em síntese, confira abaixo
os critérios mais importantes:
DAS OCUPAÇÕES
● A ocupação da vaga na Zona Azul não poderá exceder a 02 (duas) horas durante
o seu horário de funcionamento, podendo ocorrer à prorrogação por uma única vez;
● O funcionamento da Zona Azul far-se-á de segunda a sexta-feira das 8h às 18
horas, e aos sábados, das 8 horas às 13 horas;
● As vias e logradouros públicos que integram a Zona Azul deverão ser
sinalizadas conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN;
● A utilização de vaga na Zona Azul far-se-á mediante pagamento de tarifa fixada
pelo Poder Concedente, em equipamento multivagas existentes nas vias e logradouros públicos assim indicados e/ou dispositivos eletrônicos aprovados
pelo Poder Executivo Municipal;
Os povos originários (indígenas);
Os negros;
Os portugueses.
A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14), a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.
Delegado Dr. Gustavo Gomes
Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.
No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.
Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.
Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.
Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira
Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.
“Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.
Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.
Em linhas gerais, em ambos os discursos, os delegados enxergam na Casa Legislativa uma base possível para melhoria contínua da segurança local. A Câmara tem sido atuante, viabilizando recursos como emendas positivas ou autorizando investimento do executivo, repasses, entre outras formas. Um grande objetivo da Polícia Civil é impactar diretamente na sensação de segurança e redução de crimes, certamente o Poder Legislativo tem sido e continuará sendo um grande aliado.
Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES
Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.
Projeto do CONDES é aprovado
Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.
O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.
Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.
Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:
*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:
a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;
b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.
II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;
b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;
c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;
d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.
e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.
III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:
a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;
b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.
c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.
Outros Projetos na Pauta
Ø O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;
Ø O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.
Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.
O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.
A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves
AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal
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