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NOTA DE FALECIMENTO 17 DE MAIO DE 2024

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Três Pontas sanciona lei que descongela quinquênios e férias-prêmio dos servidores municipais

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A Prefeitura de Três Pontas sancionou a Lei nº 6.372, de 10 de março de 2026, que garante o descongelamento da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais, restabelecendo direitos que ficaram suspensos durante a pandemia da Covid-19.

Entre os principais benefícios retomados estão os quinquênios e as férias-prêmio, vantagens previstas no estatuto do servidor e ligadas ao tempo de trabalho no serviço público.

Durante a pandemia, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 determinou a suspensão da contagem de tempo para diversos benefícios dos servidores nos municípios que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Foi suspensa a contagem do tempo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias de congelamento para esses direitos.

Com a publicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como “Descongela Já”, possibilitou-se aos municípios autorizar o pagamento de tais direitos. A nova lei municipal regulamenta essa medida em Três Pontas, garantindo que o período congelado volte a ser contado como tempo de serviço para fins de benefícios dos servidores.

Os quinquênios são adicionais concedidos ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, representando um acréscimo no salário como forma de reconhecimento pela experiência e dedicação ao serviço público.

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Já as férias-prêmio são períodos de licença remunerada concedidos após 5 anos de efetivo exercício, também como forma de valorização da carreira do servidor.

Com a nova legislação municipal, o tempo que ficou congelado durante a pandemia volta a ser contabilizado para esses benefícios, garantindo o reconhecimento do período trabalhado pelos servidores públicos municipais.

Para viabilizar o cumprimento da lei, o município suplementará dotação própria no orçamento de 2026 de forma a contemplar a previsão das despesas decorrentes do descongelamento, com impacto estimado em mais de R$ 2,5 milhões nas contas públicas, em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A iniciativa representa um importante passo de valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo o tempo de dedicação desses profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços prestados à população de Três Pontas.(Fonte: ASCOM PMTP)

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Cotação do Café – Quarta-feira, 11 de março de 2026

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O mercado do café inicia esta quarta-feira (11) com leve variação nos preços do arábica no mercado brasileiro. A saca de 60 quilos do café arábica tipo 6 bebida dura registra média de R$ 1.918,60, apresentando queda de 0,56% em relação ao fechamento anterior.

Apesar da pequena retração, o mercado segue com preços ainda sustentados quando comparados às semanas anteriores, refletindo um cenário de cautela entre produtores e compradores.

Preços nas principais praças produtoras

Nas principais regiões cafeeiras do Sul de Minas Gerais, uma das áreas mais importantes da produção nacional, os valores médios pagos pela saca de 60 quilos apresentam as seguintes referências:

Guaxupé (MG) – cerca de R$ 1.905,00

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Varginha (MG) – aproximadamente R$ 1.950,00

Campos Gerais (MG) – em torno de R$ 1.950,00

Machado (MG) – próximo de R$ 1.780,00

Patrocínio (MG) – cerca de R$ 1.975,00

Os preços podem variar de acordo com fatores como qualidade do café, tipo de bebida, volume negociado e logística de cada região.

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Mercado atento ao clima e à safra

O comportamento do mercado segue influenciado por fatores como as condições climáticas nas regiões produtoras, o andamento da safra brasileira e as oscilações do dólar. Esses elementos impactam diretamente a formação de preços e o ritmo das negociações no mercado físico.

Produtores continuam atentos às movimentações do mercado, aguardando melhores oportunidades de venda enquanto acompanham as tendências de oferta e demanda para os próximos meses.

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Previsão do tempo para Três Pontas nesta quarta-feira (11)

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Moradores de Três Pontas devem ter uma quarta-feira (11) de tempo abafado e com presença de muitas nuvens ao longo do dia. O sol aparece entre períodos de nebulosidade, típico do fim do verão no Sul de Minas.

A temperatura mínima prevista é de cerca de 18 °C nas primeiras horas da manhã, enquanto a máxima pode chegar aos 28 °C durante a tarde. A sensação pode ser um pouco mais quente por causa da umidade elevada.

Como fica o tempo ao longo do dia

Madrugada: clima mais fresco e céu parcialmente nublado.

Manhã: sol aparece entre muitas nuvens e temperatura em elevação.

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Tarde: período mais quente do dia, com variação de nuvens e sensação de abafamento.

Noite: céu permanece com bastante nebulosidade e pequena possibilidade de garoa isolada.

A umidade relativa do ar segue alta, mantendo o clima úmido característico desta época do ano. Os ventos devem soprar fracos durante todo o dia.

Tendência

O padrão típico de março continua predominando em Três Pontas, com dias quentes, presença frequente de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva isoladas no período da tarde ou da noite ao longo da semana.

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