*Pauta da 69ª Sessão Ordinária inclui propostas para trânsito, meio ambiente, APAE e moções de congratulações*

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (15), às 18h30, a 69ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. A reunião contará com a apreciação de 11 itens na Ordem do Dia, entre projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e moções de aplausos e congratulações a cidadãos e instituições que se destacam no município.

Entre os projetos que serão analisados pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 077/2026, que propõe a desafetação de uma área pública localizada no Loteamento Major Braz, transformando-a em bem dominical para posterior alienação. O objetivo é utilizar o imóvel na amortização de débitos junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Três Pontas.

Também será votado o Projeto de Lei nº 105/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar destinado à aquisição de materiais para manutenção e melhoria da sinalização e da segurança do trânsito municipal. Os recursos poderão ser aplicados na compra de uniformes para a Guarda Civil Municipal, materiais de sinalização horizontal e vertical, equipamentos de segurança e outros insumos necessários para o setor.

Outro item importante da pauta é o Projeto de Lei nº 110/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.823,81 para garantir repasses financeiros à APAE de Três Pontas durante o exercício de 2026.

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Já o Projeto de Lei nº 111/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 600 mil para custear os serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, assegurando a continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além dos projetos, os vereadores apreciarão sete moções de aplausos e congratulações. As homenagens serão concedidas a Avani das Graças Ferreira, Pedro Wilson Fabri, ao estabelecimento comercial Sanduba’s Burguer’s, ao Dr. Arildo da Cunha Fraga Costa (post mortem), à senhora Elizabete Maria Nogueira, a Marcos Antônio de Aguiar, conhecido como “Marquinhos Fifi”, e à Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAI-TP).

A sessão será aberta ao público e acontece no plenário da Câmara Municipal, proporcionando à população a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e votações dos assuntos que impactam o município.

*Boletim da reunião da Câmara de Três Pontas*

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, 20 projetos de lei que autorizam a destinação de R$ 7.131.968,28 para investimentos em saúde, assistência social, habitação, transportes e obras no município.

A área da saúde concentrou a maior parte dos recursos aprovados, somando R$ 5.532.356,28 distribuídos em 16 projetos. Os investimentos contemplam exames e diagnósticos por imagem, consultas especializadas, aquisição de medicamentos, materiais para unidades de saúde, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), informatização dos serviços, compra de oxigênio medicinal e fortalecimento da Atenção Primária.

Também foram aprovados diversos repasses para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, destinados ao custeio de atendimentos, manutenção da rede de urgência e emergência, ampliação da assistência especializada e melhoria dos serviços prestados à população.

Na área de Desenvolvimento Social e Habitação, dois projetos totalizando R$ 499.612,00 garantem recursos para os projetos sociais Pertencer e Ubuntu, voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da manutenção do programa Família Acolhedora, que oferece suporte a famílias participantes da iniciativa.

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Já para Transportes e Obras, foram autorizados R$ 1,1 milhão destinados à manutenção da frota municipal, aquisição de combustíveis, compra de equipamentos e realização de obras de recapeamento asfáltico em diferentes pontos da cidade.

Segundo o Legislativo, os recursos aprovados têm como objetivo fortalecer serviços essenciais, ampliar atendimentos à população e melhorar a infraestrutura do município. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 15 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (8), às 18h30, a 68ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta, os vereadores irão analisar e votar 20 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que somam mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais destinados a áreas como saúde, assistência social, obras e infraestrutura.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 079/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 419,6 mil para o financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Pertencer e pela Associação Ubuntu.

A área da saúde concentra a maior parte dos recursos previstos. Os vereadores irão apreciar projetos que destinam verbas para exames de imagem, consultas especializadas, procedimentos de média e alta complexidade, aquisição de materiais ambulatoriais, medicamentos, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oxigênio medicinal, dietas enterais e serviços de tecnologia da informação para a rede municipal.

Também estão previstos repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Somados, os projetos destinados ao custeio dos serviços hospitalares, atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da atenção especializada ultrapassam R$ 3 milhões.

A Apae de Três Pontas também poderá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III), fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.

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Na área de assistência social, a pauta inclui recursos para o Programa Família Acolhedora, garantindo o pagamento de bolsas-auxílio às famílias participantes.

Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os vereadores analisarão propostas que autorizam recursos para aquisição de combustíveis, manutenção da frota, equipamentos, materiais permanentes e intervenções de recapeamento asfáltico em vias do município.

De acordo com a pauta oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento dos trabalhos legislativos. Todos os projetos serão apreciados em fase única de discussão e votação.