A relação de trabalho deve ser baseada em respeito, segurança e cumprimento das obrigações tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Porém, infelizmente, existem situações em que a empresa deixa de cumprir deveres básicos, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício.

Nesses casos, a lei trabalhista prevê a chamada rescisão indireta, conhecida popularmente como “justa causa da empresa”.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves contra o trabalhador, fazendo com que ele tenha o direito de encerrar o contrato de trabalho sem perder suas verbas rescisórias.

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Ou seja, mesmo sendo o empregado quem decide sair, a responsabilidade pela ruptura do contrato é da empresa.

Esse direito está previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando a rescisão indireta pode acontecer?

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Nem todo problema no trabalho gera rescisão indireta. É necessário que exista uma falta grave praticada pelo empregador.

Algumas situações mais comuns são:

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* Atraso frequente de salários;

* Falta de depósito do FGTS;

* Assédio moral;

* Excesso de cobranças e humilhações;

* Ambiente de trabalho perigoso;

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* Exigência de atividades ilegais;

* Descumprimento do contrato de trabalho;

* Jornadas abusivas sem pagamento correto;

* Falta de pagamento de horas extras;

* Tratamento desrespeitoso ao trabalhador.

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Cada caso deve ser analisado individualmente, pois é importante verificar se a conduta da empresa realmente inviabiliza a continuidade do vínculo de emprego.

O trabalhador pode simplesmente parar de trabalhar?

Essa é uma dúvida muito comum.

O ideal é que o trabalhador procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Em muitos casos, abandonar o emprego sem a devida orientação pode gerar riscos ao processo.

O mais recomendado é buscar auxílio de um advogado trabalhista para avaliar a melhor estratégia, reunir provas e ingressar com a ação judicial pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.

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Quais provas podem ser usadas?

As provas são fundamentais em um processo de rescisão indireta.

Podem ser utilizados:

* Conversas de WhatsApp;

* E-mails;

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* Testemunhas;

* Holerites;

* Extrato do FGTS;

* Fotos e vídeos;

* Cartões de ponto;

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* Gravações lícitas;

* Documentos internos da empresa.

Quanto mais provas o trabalhador possuir, maiores as chances de comprovar a irregularidade cometida pelo empregador.

Quais direitos o trabalhador recebe?

Quando a rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado passa a ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

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Entre elas:

* Saldo de salário;

* Aviso prévio;

* Férias vencidas e proporcionais;

* 13º salário proporcional;

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* Multa de 40% do FGTS;

* Saque do FGTS;

* Possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

O empregador pode ser condenado a pagar danos morais?

Sim.

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Dependendo da gravidade da situação, além das verbas rescisórias, a empresa também pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Isso pode ocorrer em casos de assédio moral, humilhações constantes, perseguições, discriminação ou situações que afetem a dignidade do trabalhador.

Conclusão

A rescisão indireta é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador diante de abusos praticados pelo empregador.

Nenhum empregado é obrigado a permanecer em um ambiente de trabalho abusivo, sem pagamento correto ou em condições desrespeitosas.

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Por isso, ao identificar irregularidades no ambiente de trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica para analisar o caso e garantir que todos os direitos sejam preservados.

Ass: Millena Vieira Advogada