No 10º encontro da Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona

Rogéria”, ocorrido na noite de ontem, quarta-feira (28), os alunos do Parlamento Jovem de Três Pontas

foram abastecidos de conhecimento sobre a história da Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro.

A Presidente da Corporação, Alice Silva Duarte, e o Maestro e Professor, Wander Scalioni,

popular Wandinho, engrandeceram o encontro com uma valiosa memória da banda que propaga a

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cultura.

A Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro

A banda centenária foi tema central da reunião do PJ. Embora não exista uma precisão sobre

sua data de origem, o ano de 1885 remete ao período inicial de uma grande trajetória. Atualmente com

27 integrantes ativos, já não tem o mesmo nome do passado, “Sete de Setembro”, mas sim “Luiz

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Antônio Ribeiro”.

O já citado Wandinho, entrou na banda com 11 anos de idade, tocando em procissão com

instrumento de clarineta, mais tarde se voltou para o saxofone. Já Alice, possui 18 anos de banda e

iniciou aos 11. De acordo com a Presidente, a música e a cultura são ferramentas que ajudam a lidar

com o imediatismo da vida. “É uma forma de interagir com a sociedade, a música acaba interferindo em

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várias fases da nossa vida. Sempre me ajudou a sair de uma realidade estressante. A cultura é sempre

um bom caminho para essas alternativas”.

Wandinho aproveitou o ensejo por estar no Plenário Presidente Tancredo Neves, para falar da

importância política de personagens icônicos de Três Pontas e passagens da banda. O Maestro falou

sobre o trespontano Aureliano Chaves, ex-governador de Minas Gerais e que ocupou o posto de vicepresidente do Brasil. Mais do isso, o músico exaltou o fato de Aureliano ter apoiado a democracia no

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período de transição entre a Ditadura Militar e a redemocratização.

Inclusive, recordou que em 23 de setembro de 1975, o então governador Aureliano Chaves

visitou Três Pontas e a Banda lá estava, fazendo parte daquele momento.

A banda marcial (militar) de tantas histórias, teve seus membros questionados pelos alunos,

mais precisamente sobre o momento mais grandioso. Alice e Wandinho foram convictos, recentemente

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a Beatificação de Padre Victor e no passado, nas homenagens de falecimento do mesmo em 1905.

Confira abaixo outros tópicos abordados na 10ª Oficina do PJ:

JUVENTUDE NA CORPORAÇÃO -os jovens participam ativamente:

 Tocando instrumentos;

 Aprendendo repertório tradicional;

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 Representando o município em eventos regionais;

JUVENTUDE E CULTURA COMO DIREITO

 Cultura é direito constitucional;

 A banda como reconhecimento se tornou Utilidade pública (2013) e Patrimônio Imaterial do Município (2020).

Hoje em dia, a banda recebe uma subvenção da Prefeitura, fonte de um convênio com o Poder
Executivo. O valor auxilia na manutenção de instrumentos, ajuda de custo aos integrantes e outras
questões.
Um dos objetivos da Corporação Musical Luiz Antônio Ribeiro é democratizar o acesso à
cultura musical, tanto que a banda se apresenta em bairros, distritos, regiões rurais, etc. Uma história
marcada por diversos enredos, seja fé, música, política, pandemia, natal, foi reconhecida e apreciada
pelos jovens do Parlamento, que certamente ao conhecer a banda, conheceram um pedaço da história e
cultura do município de Três Pontas.

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Nesta quarta-feira (28), os vereadores receberam nas dependências da Câmara Municipal de

Três Pontas, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Erika Mesquita e o secretário de

Desenvolvimento Econômico, Sérgio Nogueira, para uma reunião de caráter explicativo. O objetivo foi

esclarecer dúvidas acerca doProjeto de Lei do Executivo 099/2025 que discorre sobre o Plano de

Cargos, Vencimentos, Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e que tem

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por objetivo alterar a organização da estrutura administrativa da AdministraçãoDireta da Prefeitura.

Os parlamentares Daniel de Paula Rodrigues, Valéria Evangelista Oliveira e Maciel Ramos

participaram do encontro, assim como o Procurador Legislativo Guilherme Ribeiro e o Assessor

Jurídico Marcelo Braga. Durante a conversa, os secretários explicaram os motivos das mudanças

propostas pelo Poder Executivo. A título de exemplo, as gratificações abaixo serão extintas.

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*Há cerca de sete anos essas gratificações não são concedidas e de acordo com PL apresentado, serão

extintas.

 Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas;

 Chefe da Seção de Processamento de Dados;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Administração e Recursos Humanos);

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 Chefe do Setor de Arrecadação;

 Coordenador de Informática, Assessoria Técnica e Estatística;

 Chefe de Saúde Policlínica Azarias de Azevedo;

 Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Saúde);

 Chefe do Pronto Atendimento Médico;

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 Chefe de Faturamento e Produção;

 Chefe de Contabilidade e Finanças da Saúde;

 Chefe de Vigilância Sanitária;

 Chefe de Saúde Policlínicas;

 Chefe de Saúde Bucal;

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 Enfermeira Chefe do CAPS;

 Assessor Técnico em Epidemiologia e Controle de Endemias;

 Chefe de Setor de Esporte Rural;

O ponto que mais chamou atenção dos vereadores e gerou questionamento e incerteza, foi

sobre os cargos que o Executivo pretende criar com o Projeto. Confira abaixo os cargos:

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COMISSIONADOS (TOTAL: 6 CARGOS NOVOS)

 1 Cargo para o Setor de Planejamento e Finanças;

 1 Cargo para Diretor Institucional do Conservatório Municipal;

 2 Cargos para Ouvidoria Geral (sendo 1 para Marketing Web Designer e 1 para Ouvidor);

 1 Cargo para Secretaria de Agropecuária (readequação);

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 1 Cargo para o Setor da Cultura (cargo este que se pretende retirar da Secretaria de Desenvolvimento e

Habitação);

Sobre os cargos comissionados, os membros do secretariado do Governo Municipal

explicaram que alguns fazem parte de uma readequação para corrigir atividades que são exercidas

atualmente dentro de funções que não possuem atribuições para tal tarefa.

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EFETIVO (TOTAL: 3 CARGOS NOVOS)

*Esses cargos efetivos não são de Livre Nomeação do Prefeito, será feito através de Processo Seletivo.

1 Cargo para o setor de Psicologia Social;

1 Cargo para o setor de Psicologia Educacional;

1 Cargo para o SUAS -Sistema Único de Assistência Social(Advogado do SUAS);

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Segundo os secretários, estes cargos efetivos são necessários e os interessados passarão por

Processo Seletivo, enquanto o Concurso Público não for realizado. Vale informar que oProjeto de Lei

do Executivo 099/2025 ainda não passou pelas comissões permanentes da Câmara.

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (19), o Poder

Legislativo de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei. Ao todo, destacam-se as

proposições cujo escopo é a saúde, incluindo APAE, além disso, um estudo técnico

sobre revisão e atualização para o Plano de Carreira, Estatuto dos servidores, Lei

Orgânica, visando futuramente a realização de um concurso público.

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Projeto para estudo técnico visando concurso público

O principal PL da noite, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do

Executivo 106/2025 se tornou o chamariz da reunião uma vez que discorre sobre a

realização de estudo técnico aprofundado voltado à revisão, atualização, modernização e

adequação de toda a legislação relativa ao regime jurídico de pessoal do Município de Três Pontas.

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Como antecipado no preâmbulo desta matéria, tal escopo inclui a Lei Orgânica

Municipal, o Estatuto dos Servidores, o Plano de Cargos e Carreiras, o Estatuto do

Magistério e o respectivo Plano de Carreira do Magistério.

De acordo com o anteprojeto, contratação de consultoria especializada,

“considerando que a realização de concurso público demanda a análise do panorama

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completo da situação atual do quadro de servidores do ente municipal, bem com as

necessidades municipais”, nos próprios termos estabelecidos com a 3ª Promotoria de

Justiça da Comarca de Três Pontas-MG.

Confira o valor desta abertura de crédito adicional especial para recurso de

estudo técnico da legislação de pessoal – concurso público (cumprimento TAC):

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 R$ 160.000,00

Uma proposição elogiada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do

Executivo 103/2025 que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no

valor de R$ 171.528,96. O valor é oriundo de emenda parlamentar da deputada federal

Dandara Tonantzin, destinado à secretaria municipal de desenvolvimento social e

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habitação.

Os edis comentaram a importância das emendas e citaram o nome da exvereadora Selena do Caté (Maria Selena Silva), que articulou para conseguir essa verba.

Como já informado, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Habitação, com a finalidade de investimento em

equipamentos e material permanente. O valor será aplicado na aquisição de 02 (dois)

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veículos.

De acordo com o Projeto, o objetivo é ampliar a capacidade de deslocamento,

otimizar os serviços prestados e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da pasta,

promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento à população. Os veículos

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serão destinados às atividades rotineiras da secretaria e a execução das políticas públicas

do sistema único de assistência social (SUAS).

APAE e o Programa “Cuidar na hora certa”

Confira o texto-resumo dos projetos da área da saúde:

Projeto de Lei do Executivo 104/2025

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Tem por finalidade abertura crédito adicional especial no valor de R$ 125.001,82 para

viabilizar a concessão de subvenção à APAE, permitindo que referida entidade adquira

equipamentos destinados à melhoria de sua estrutura física, com vistas a qualificar o

atendimento prestado à população usuária do Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, no Centro-Dia.

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Projeto de Lei do Executivo 105/2025

Tem por finalidade a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município,

com base em superávit financeiro, no valor de R$ 57.218,34 para estruturação do

componente de enfrentamento ao câncer de mama, inserido no âmbito do Programa

Estadual “Cuidar na Hora Certa”. O recurso será destinado ao custeio da folha de

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pagamento mensal dos profissionais que atuam diretamente nessa linha de cuidado,

assegurando a continuidade e o fortalecimento dos serviços especializados voltados à

detecção precoce, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres atendidas.

Tal investimento visa qualificar a rede de atenção à saúde, promovendo maior

resolutividade e eficiência na atenção oncológica.

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Vale salientar que existe uma divisão de despesas acerca do Projeto 105/2025,

confira os valores abaixo:

 R$ 43.518,34 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

 R$ 10.000,00 – Obrigações patronais

 R$ 500,00 – benefícios assistenciais do servidor e do militar

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 R$ 3.200,00 – Auxílio-Alimentação

Por fim e não menos importante o Projeto de Lei do Executivo 107/2025.

Confira abaixo o texto-resumo do PL:

Tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.858,23 para

viabilizar a devolução dos saldos remanescentes do Termo de Convênio n.

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906315/2020/ME, dentro do prazo legal estabelecido (até 23/05/2025), a fim de permitir

a regular conclusão do processo de prestação de contas.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 26 de maio (segunda-feira) às

18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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