A Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”, se reuniu na noite de ontem, quarta-feira (30), no Plenário Presidente Tancredo Neves. O encontro foi recheado de propostas e pontos de vista dos jovens acerca da cultura em Três Pontas, desde os eventos até programas que estimulam a participação popular.

Tópicos debatidos:

• Semana da Juventude em Três Pontas
• Conselho Municipal da Juventude
• Gastronomia
• Possibilidades de eventos e festivais
• Feiras de artesanato

Tudo isso foi discutido de forma sadia com o intuito de fomentar ainda mais a cultura municipal. Na visão dos jovens, certos eventos podem fortalecer a identidade histórica de Três Pontas e ativar a memória afetiva de tradições passadas. Ademais, os alunos recordaram que Três Pontas com o Parlamento Jovem, foi pioneira na questão envolvendo o Janeiro Branco. 

Para finalizar, os “parlamentares jovens” debateram sobre o Artigo 215 da Constituição Federal. Confira o texto do artigo:

O artigo 215 da Constituição Federal de 1988 garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoia e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais. Além disso, o artigo estabelece que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. 

Próximo Encontro

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O próximo encontro do PJ Três Pontas será no dia  07 de maio (quarta-feira) às 18h15, vale informar que na oportunidade os jovens vão receber o secretário de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas Maycon Douglas Vitor Machado e sua equipe da Casa da Cultura. 

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal

Em Sessão Ordinária transcorrida ontem, quinta-feira (24), a Câmara Municipal

de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 094/2025 de autoria do

Poder Executivo Municipal que discorre sobre autorização para implantação de

estacionamento rotativo controlado e tarifado – área denominada ZONA AZUL.

Confira abaixo o resumo do PL:

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“A presente proposição tem por finalidade retomar e modernizar a “Zona Azul” do Município de Três Pontas, além de atualizar a legislação municipal, nos termos da legislação federal contemporânea acerca da matéria, criando um sistema de estacionamento rotativo eficiente e seguro, para regular o uso de vagas públicas, com base em estudos técnicos previamente realizados, por consultoria especializada em trânsito”.

Entre os diversos objetivos do Projeto da ZONA AZUL, reduzir os congestionamentos causados por motoristas rodando à procura de vaga e garantir a maior rotatividade na área central da cidade, são pontos capitais. Além disso, talprogresso facilita o acesso ao comércio no centro, uma vez que clientes poderão estacionar com menos dificuldade.

A proposição também prevê vagas para idosos e deficientes nos termos da legislação federal. Confira abaixo um item importante sobre multas:

“A proposição em questão, prevê de forma expressa que multas somente serão aplicadas nas hipóteses de não pagamento da tarifa do pós-utilização pelo município no prazo de 48 horas após a utilização, tendo claramente a norma um caráter muito mais educativo do que punitivo”.

Os vereadores enalteceram a importância do Projeto para viabilizar um trânsito com um fluxo melhor e pontuaram sobre valores (preços). A título de informação, a taxa (cobrança) da Zona Azul será fixada pelo Poder Executivo, os parlamentares pediram (recomendaram) que o valor seja o mais justo. Questões sobre ocupação e infrações

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O Projeto de Lei é vasto em artigos e regras. Portanto, em síntese, confira abaixo

os critérios mais importantes:

DAS OCUPAÇÕES

● A ocupação da vaga na Zona Azul não poderá exceder a 02 (duas) horas durante

o seu horário de funcionamento, podendo ocorrer à prorrogação por uma única vez;

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● O funcionamento da Zona Azul far-se-á de segunda a sexta-feira das 8h às 18

horas, e aos sábados, das 8 horas às 13 horas;

● As vias e logradouros públicos que integram a Zona Azul deverão ser

sinalizadas conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN;

● A utilização de vaga na Zona Azul far-se-á mediante pagamento de tarifa fixada

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pelo Poder Concedente, em equipamento multivagas existentes nas vias e logradouros públicos assim indicados e/ou dispositivos eletrônicos aprovados

pelo Poder Executivo Municipal;

Os povos originários (indígenas);

Os negros;

Os portugueses.

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A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14),  a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.

Delegado Dr. Gustavo Gomes

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Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.

No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.

Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.

Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.

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Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira

Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.

 “Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.

Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.

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Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES

Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.

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Projeto do CONDES é aprovado

Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.

O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.

Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.

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Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:

*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:

I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:

a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;

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b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.

II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:

a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;

b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;

c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;

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d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.

e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.

III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:

a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;

b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.

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c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.

Outros Projetos na Pauta

Ø  O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;

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Ø  O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.

Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.

O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.

A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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