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Política

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves

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AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026

Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal

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Política

Câmara aprova mais de R$ 7,1 milhões para saúde, assistência social e obras em Três Pontas

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*Boletim da reunião da Câmara de Três Pontas*

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, 20 projetos de lei que autorizam a destinação de R$ 7.131.968,28 para investimentos em saúde, assistência social, habitação, transportes e obras no município.

A área da saúde concentrou a maior parte dos recursos aprovados, somando R$ 5.532.356,28 distribuídos em 16 projetos. Os investimentos contemplam exames e diagnósticos por imagem, consultas especializadas, aquisição de medicamentos, materiais para unidades de saúde, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), informatização dos serviços, compra de oxigênio medicinal e fortalecimento da Atenção Primária.

Também foram aprovados diversos repasses para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, destinados ao custeio de atendimentos, manutenção da rede de urgência e emergência, ampliação da assistência especializada e melhoria dos serviços prestados à população.

Na área de Desenvolvimento Social e Habitação, dois projetos totalizando R$ 499.612,00 garantem recursos para os projetos sociais Pertencer e Ubuntu, voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da manutenção do programa Família Acolhedora, que oferece suporte a famílias participantes da iniciativa.

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Já para Transportes e Obras, foram autorizados R$ 1,1 milhão destinados à manutenção da frota municipal, aquisição de combustíveis, compra de equipamentos e realização de obras de recapeamento asfáltico em diferentes pontos da cidade.

Segundo o Legislativo, os recursos aprovados têm como objetivo fortalecer serviços essenciais, ampliar atendimentos à população e melhorar a infraestrutura do município. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 15 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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Política

Câmara de Três Pontas vota pacote de investimentos para saúde, assistência social e infraestrutura

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A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira (8), às 18h30, a 68ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta, os vereadores irão analisar e votar 20 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que somam mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais destinados a áreas como saúde, assistência social, obras e infraestrutura.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 079/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 419,6 mil para o financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), beneficiando iniciativas desenvolvidas pelo Projeto Pertencer e pela Associação Ubuntu.

A área da saúde concentra a maior parte dos recursos previstos. Os vereadores irão apreciar projetos que destinam verbas para exames de imagem, consultas especializadas, procedimentos de média e alta complexidade, aquisição de materiais ambulatoriais, medicamentos, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oxigênio medicinal, dietas enterais e serviços de tecnologia da informação para a rede municipal.

Também estão previstos repasses significativos para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Somados, os projetos destinados ao custeio dos serviços hospitalares, atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da atenção especializada ultrapassam R$ 3 milhões.

A Apae de Três Pontas também poderá receber R$ 400 mil para manutenção das atividades do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual (CER III), fortalecendo o atendimento às pessoas com deficiência.

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Na área de assistência social, a pauta inclui recursos para o Programa Família Acolhedora, garantindo o pagamento de bolsas-auxílio às famílias participantes.

Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os vereadores analisarão propostas que autorizam recursos para aquisição de combustíveis, manutenção da frota, equipamentos, materiais permanentes e intervenções de recapeamento asfáltico em vias do município.

De acordo com a pauta oficial, não houve protocolo de novas matérias até o fechamento dos trabalhos legislativos. Todos os projetos serão apreciados em fase única de discussão e votação.

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Política

Câmara de Três Pontas aprova crédito de R$ 2,5 milhões para projeto de eficiência energética do SAAE

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade, durante a 67ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), três matérias que estavam na pauta de votação. O destaque da reunião foi a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.535.762,56 destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para discutir temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diversas regiões do município.

Os parlamentares também cobraram melhorias em serviços ligados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de reconhecerem ações recentemente executadas pelo setor. Outro tema debatido foi a investigação envolvendo servidores vinculados ao Cemitério Municipal. Os vereadores lamentaram a situação e defenderam a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE. Os recursos são provenientes de convênio aprovado pela Cemig Distribuição S/A, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), e serão destinados à execução de melhorias no sistema motriz da autarquia.

O investimento contempla a substituição de conjuntos motobomba e painéis elétricos das estações elevatórias EAB1 e EAB2, responsáveis pela captação de água do Sistema Sete Cachoeiras. O projeto será executado na modalidade “turn key”, modelo em que uma única empresa assume todas as etapas, desde o planejamento até a entrega final da obra.

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Além do projeto voltado ao SAAE, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à senhora Maria Alícia de Andrade Cunha Campos, e a Moção nº 005/2026, que concede Votos de Aplausos e Congratulações à senhora Rosiane Rissi Maia.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 8 de junho, às 18:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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